O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação civil pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) por causar danos ambientais durante a execução do programa “Limpa-Rio” em Petrópolis. A ação foi protocolada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da cidade no dia 5 de junho de 2025.
A denúncia do MP aponta que, ao invés de prevenir enchentes, as obras de desassoreamento dos rios da Bacia do Piabanha estariam prejudicando o meio ambiente e aumentando os riscos de novos desastres naturais. De acordo com o documento, os serviços mal planejados estariam escavando margens dos rios de forma indevida, deixando o solo exposto e provocando mais assoreamento – o acúmulo de sedimentos que dificulta o escoamento da água.
Intervenções sem controle e risco de novas tragédias
Segundo a Promotoria, o Inea já havia sido alertado sobre os problemas desde 2022, mas continuou repetindo os mesmos erros nos anos seguintes, inclusive em 2025. Vídeos e documentos foram anexados à ação para comprovar que as margens de rios, como o Quitandinha e o Piabanha, continuam sendo degradadas, inclusive com a desestabilização de muros de contenção – como o caso observado na Rua Coronel Veiga, nº 1130.
Esses impactos, conforme especialistas, causam:
alteração dos padrões hidrológicos do curso d’água, podendo acarretar a redução da vazão, principalmente no período de seca, e enchentes, na ocasião de fortes chuvas;
alteração do processo sedimentológico, rompendo com a estabilidade do sistema e alterando as condições de erosão, transporte e deposição de sedimento
formação de uma barreira artificial, dificultando a livre movimentação da fauna aquática;
descaracterização do leito do rio
impedimento de regeneração da mata ciliar.
A situação é especialmente preocupante em Petrópolis, que, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, é a cidade que mais mata por desastre natural no País. Também é uma das cidades que mais causam danos materiais a sua população, estando na quinta posição do ranking das cidades que mais causam danos materiais
“Desde já se enfatiza que o autor não é desfavorável ao programa limpa-rio, mas apenas afirma que o programa, da maneira como está sendo executado e fiscalizado, não vem contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental e, ao contrário, vem causando impactos nocivos ao meio ambiente, que precisam imediatamente ser corrigidos”, diz um trecho do documento do MPRJ.
Inea é acusado de ser ‘poluidor indireto’
O Ministério Público acusa o Inea de omissão e má fiscalização dos contratos públicos ligados ao Limpa-Rio. A Promotoria sustenta que a própria autarquia, criada para proteger o meio ambiente, tem contribuído para sua degradação, sendo considerada “poluidora indireta”.
O processo também denuncia a falta de transparência na execução do contrato de recuperação das margens, iniciado em 2024, e questiona a eficácia das ações, já que mesmo com o desassoreamento os rios continuam transbordando em períodos de chuva forte.
O que o Ministério Público está pedindo?
Na ação, o MP pede ao Judiciário que determine medidas imediatas, entre elas:
Relatório completo de todas as ações do Limpa-Rio em Petrópolis desde 2022;
Estudo técnico sobre as áreas afetadas e margens desprotegidas;
Plano com cronograma para recuperar margens dos rios expostas e margens desestabilizadas;
Interrupção da escavação das margens com máquinas;
Plano de desassoreamento, com cronograma, dos trechos de assoreamento existentes das calhas fluviais à jusante da ocorrência do processo erosivo das margens, sejam desassoreados;
Indenização por danos ambientais e por dano moral coletivo, com valores revertidos ao Fundo Municipal do Meio Ambiente.
A promotoria também solicita que o INEA arque com as custas processuais e honorários, revertendo o valor ao Fundo Especial do Ministério Público.
O que diz o INEA?
Em resposta ao Correio Petropolitano, o Inea afirmou que responderá a todos os questionamentos do Ministério Público do Rio de Janeiro. “Por meio do programa Limpa Rio, o Inea promoveu 66 frentes de trabalho nas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, na Região Serrana Fluminense, desde janeiro de 2020. As intervenções são fundamentais para levar segurança ambiental e qualidade de vida à população, identificando, planejando e executando a limpeza e desassoreamento dos rios com histórico de transbordamento”, disse em nota.
