Por Gabriel Rattes
Os motoristas que utilizam a Rodovia do Aço (BR-393), importante ligação entre os estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, passaram a circular gratuitamente pelas praças de pedágio a partir desta terça-feira, dia 10 de junho. A gratuidade entrou em vigor após o Governo Federal encerrar oficialmente o contrato com a empresa que administrava o trecho de 182,5 quilômetros. A informação já havia sido antecipada na última semana pelo Correio Petropolitano.
A mudança foi formalizada com a publicação do Decreto nº 12.479, no último dia 2 de junho. Com isso, a responsabilidade pela estrada volta a ser do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que assumirá a administração e manutenção da rodovia até que seja realizado um novo leilão de concessão.
Caducidade do contrato
O fim da cobrança foi consequência do processo de caducidade do contrato com a concessionária K-Infra. Segundo o Ministério dos Transportes e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a empresa descumpriu diversas obrigações previstas, incluindo atrasos em obras, falhas estruturais e deficiência na conservação da via. O processo, de acordo com os órgãos federais, respeitou o direito de defesa da concessionária e seguiu critérios técnicos e jurídicos.
Importância da rodovia
A Rodovia do Aço tem papel estratégico no interior do estado, especialmente para cidades como Três Rios, Paraíba do Sul e Volta Redonda, funcionando como corredor logístico para o escoamento de cargas industriais e trânsito regional. O fim do pedágio deve representar um alívio para moradores, trabalhadores e transportadoras que utilizam o trecho com frequência.
Um diagnóstico realizado pela ANTT apontou quatro falhas estruturais, atrasos nas obras e deficiência na manutenção da via. A Agência também informou que serão feitas inspeções técnicas nas pontes sobre o Rio Paraíba do Sul, com o objetivo de garantir a segurança estrutural e verificar possíveis restrições ao tráfego de veículos pesados. Reforça ainda que os motoristas fiquem atentos à sinalização nos antigos postos de pedágio, pois o tráfego será desviado para pistas laterais.
Enquanto a ação judicial não é julgada, a rodovia permanece sob controle público, sem cobrança de tarifa e com a promessa de continuidade dos serviços de conservação. Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a ação reforça o compromisso com a qualidade da infraestrutura nacional e com o cumprimento rigoroso dos contratos de concessão.
O diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, enfatizou a importância do acompanhamento realizado pela Agência quanto à execução das obrigações contratuais das concessões, destacando que a atuação da fiscalização está voltada à garantia das entregas previstas em benefício da sociedade. “Nossa fiscalização acompanha de perto os 30 contratos de concessão rodoviária sob nossa competência. A ANTT está atenta aos parâmetros de desempenho de cada uma das concessionárias. Essa ação é um exemplo desse olhar atento que temos e do resguardo do interesse público”, afirmou.
Assunto pode ir para o STF
Apesar da retomada do controle por parte do Governo Federal, a K-Infra informou que ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a caducidade. A empresa argumenta que herdou o trecho em estado crítico e vinha mantendo os padrões de operação. Em nota, declarou que apresentou um plano de modernização no valor de R$ 1,6 bilhão, que não teria sido devidamente avaliado pelo Ministério dos Transportes.
Confira a nota da empresa na íntegra:
“A K-Infra informa que ingressou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão de caducidade da concessão da BR-393 (Rodovia do Aço). A medida busca garantir o direito da empresa de apresentar seus argumentos e esclarecer pontos que não foram devidamente considerados no processo.
Apesar da decisão, nada muda nas operações da rodovia. Todos os serviços seguem funcionando normalmente, com manutenção plena do padrão de atendimento, segurança e infraestrutura.
A K-Infra assumiu a concessão da BR-393 (Rodovia do Aço) no fim de 2018 em condições extremamente críticas: a rodovia estava prestes a ser devolvida, com multas, processos e obras não realizadas pela antiga concessionária. Cerca de 96% das multas e sanções aplicadas ao contrato decorrem desse passivo herdado. Ainda assim, aceitamos o desafio — com aval da União — e mantivemos a rodovia em operação, com padrões adequados de qualidade.
Apresentamos inclusive ao Ministério dos Transportes um plano robusto de modernização da rodovia, que previa investimentos de R$ 1,6 bilhão e que infelizmente não foi devidamente apreciado. Portanto, a caducidade representa uma punição a quem agiu com responsabilidade, superou desafios e entregou resultados concretos.
Reafirmamos nosso compromisso com a região, com os usuários da rodovia e com a infraestrutura brasileira.”
