O cenário político de Três Rios sofrerá mudanças perante a decisão do Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, de indeferir a candidatura de Joacir Barbaglio (Republicanos) – “Joa”, atual Prefeito do município de Três Rios. Na segunda (9), Mendonça revogou a liminar que concedeu a diplomação de Joa, pois segundo ele, a validação dada após o primeiro turno das eleições, vai de encontro a decisão recente do STF (ADI 7.197/DF), que definiu que qualquer mudança na situação jurídica do candidato só vale até o dia da eleição, não depois. Frente à situação, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) informou que quem assume o cargo no Executivo de forma temporária é o presidente da Câmara, no caso o vereador Jonas Mascarenhas Macedo (Podemos).
Consequências
O TRE-RJ mencionou ainda que o Juízo da 174ª Zona Eleitoral, de Três Rios, oficiou nesta terça-feira (10) o Poder Legislativo municipal sobre a decisão. E destacou que a Resolução TSE 23.677/21 determina, em seu artigo 32, que não poderá ser diplomada(o), nas eleições majoritárias ou proporcionais, a candidata ou o candidato que estiver com o registro indeferido, ainda que sub judice. […]Nas eleições majoritárias, na data da respectiva posse, se não houver candidata ou candidato diplomada(o), caberá à(ao) presidente do Poder Legislativo assumir e exercer o cargo até que sobrevenha decisão favorável no processo de registro ou haja nova eleição[…], trecho da resolução.
Em relação à realização de novas eleições, o Tribunal reforçou que depende ainda de decisão colegiada em cima do processo movido por Joacir que deseja recorrer da decisão. Sobre isso, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal, porém fora da cadeira de prefeito, a ação não terá efeito suspensivo.
Joacir através da assessoria disse que não vai se manifestar por enquanto, apenas informou que a equipe jurídica vai recorrer da decisão.
O porquê do indeferimento
Já durante a corrida eleitoral de 2024 que decidiu os representantes do Executivo e Legislativo para o quadriênio de 2025-2028 nos regimes municipais, a candidatura de Joa já gerava controvérsias e dúvidas se o mesmo poderia assumir o cargo, caso vencesse as eleições, pois estava na mira do Ministério Público Eleitoral (MPE). Em agosto de 2024, o MPE manifestou contra a candidatura dele, devido a série de irregularidades cometidas enquanto o mesmo presidia a Câmara de vereadores em 2014, apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ).
Reflexos
A determinação está movimentando o quadro político da região, despertando alguns nomes para concorrer à vaga na prefeitura. A vereadora Bia Bogossian (PSD), que está no segundo mandato, é um dos nomes para a eventual eleição suplementar. Para ela, a situação instável não é boa para a cidade. “Sabíamos que essa situação poderia acontecer a qualquer momento e vamos seguir acompanhando os próximos passos do TSE e do TRE no processo que continua até a decisão final. É um cenário de instabilidade que não é bom para o município, afinal qualquer mudança gera transtornos, o que não seria diferente quando falamos de política”, reforçou.
A parlamentar disse ainda que apesar da situação o trabalho na Casa Legislativa segue e ressaltou que se coloca à disposição para possivelmente assumir o cargo de chefia no Executivo. “Meu trabalho no Legislativo segue com ainda mais atenção às necessidades da população para que ela não sinta esse impacto nos serviços públicos. Se a fiscalização sempre foi um carro-chefe do mandato, agora não seria diferente e ela ganharia ainda mais peso. No caso de nova eleição para a Prefeitura, coloco meu nome à disposição para ser candidata. Projetos, energia e força de vontade não me faltam para colocar em prática no Executivo e retomar o desenvolvimento que Três Rios precisa em todas as áreas”, disse.
