O prefeito de Petrópolis, Hingo Hammes, anunciou nesta semana o valor de R$ 150 milhões do PAC Seleções – Programa de Aceleração do Crescimento – para a revitalização da frota de ônibus da cidade. A declaração foi feita durante uma reunião na Secretaria de Transportes do Estado do Rio de Janeiro, mas nenhum detalhe técnico foi divulgado à população sobre como o recurso será empregado ou quando estará disponível. Além do secretário estadual de Transporte e Mobilidade Urbana, Washington Reis, a reunião desta semana também contou com a presença do Ministro das Cidades, Jader Filho.
O anúncio surge um ano após a própria Prefeitura afirmar, em maio de 2024, que Petrópolis havia sido contemplada com R$ 241 milhões do programa federal PAC Seleções para renovar 70% da frota municipal, com a aquisição de 182 ônibus comuns e 30 veículos elétricos.
Falta de clareza
O que chama atenção é que, até o momento, não está claro se os R$ 150 milhões anunciados agora fazem parte dos R$ 241 milhões prometidos anteriormente, ou se se trata de um novo repasse. A população segue sem resposta para perguntas básicas:
– Os R$ 150 milhões são um novo aporte ou parte dos R$ 241 milhões anunciados em 2024?
– Como esse valor será utilizado na prática?
– Os ônibus serão adquiridos pelas empresas que operam o transporte ou pela própria Prefeitura?
– Como será feita a distribuição dos veículos?
-Quando os valores estarão disponíveis?
Crédito com a Caixa Econômica Federal
Importante lembrar que os R$ 241 milhões anunciados no ano passado não são recursos a fundo perdido, como muitos imaginam. O montante faz parte de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal, com início de pagamento previsto para 2028 e prazo de quitação em até 20 anos, com juros de 6% ao ano.
Ou seja, embora o projeto tenha potencial para melhorar o transporte público em Petrópolis, a conta ficará para as próximas gestões. Com mais este financiamento (R$ 241 milhões), a dívida do município com a Caixa poderá ultrapassar R$ 340 milhões até 2048, somando-se ao empréstimo de R$ 100 milhões contraído em 2022 após a tragédia climática.
Empréstimo em 2022
Após a tragédia que afetou o município em fevereiro e março de 2022, o ex-prefeito Rubens Bomtempo apresentou dois projetos à Câmara Municipal. Um pedia a autorização para contrair um empréstimo no valor de R$ 80 milhões para execução de obras de prevenção e contenção de encostas. O segundo pedia a autorização para realizar um empréstimo de R$ 20 milhões, para realização de obras viárias. Os dois foram aprovados pela casa. O recurso liberado pela Caixa Econômica Federal em oito parcelas trimestrais, tem prazo de pagamento até o ano de 2032.
