A instalação da Casa de Abrigo para as mulheres vítimas de violência em Nova Friburgo ainda é incerta. Principalmente após a Prefeitura Municipal perder uma verba de R$814.604,00, conquistada através de emenda parlamentar participativa provinda do mandato do Deputado Federal Glauber Braga (Psol), destinados à Secretaria de Assistência Social sobre abrigamento e acolhimento do grupo mencionado. A informação veio à tona durante uma reunião na Casa dos Conselhos, onde estavam presentes representantes do Conselho Municipal do Direito da Mulher, da Secretária de Política para Mulheres entres outros entes.
Os recursos seriam utilizados para compra de equipamentos para o abrigo, apesar do montante já estar empenhado pelo Ministério das Mulheres, ou seja, reservado para o fim, o Executivo não disponibilizou um imóvel para implementação da sede e também não solicitou a prorrogação do prazo para a entrega do projeto, e assim perdeu a verba.
Repercussão
Diante do cenário, frentes políticas e sociais se manifestaram repudiando o fato. Glauber Braga, por meio de um relato nas redes sociais, expressou o descuido do município frente a pauta. “Sentimos que não está sendo dada prioridade por parte da Prefeitura de Nova Friburgo, em relação à urgência do tema. Esse recurso da emenda já está empenhado, mas até agora, a contrapartida do município, que foi a disponibilização de um espaço para que os equipamentos possam ser colocados à disposição, não foi feita. Ou seja, o que a prefeitura tinha que fazer ainda não saiu do papel”, disse.
A parlamentar Maiara Felício (PT), também falou da questão através das redes sociais, destacando o quão as políticas voltadas para o corpo feminino são deixadas em segundo plano na Prefeitura. “Sabemos que não somos prioridade para essa representação que não comparece em audiência pública, não cumpre lei, não responde aos ofícios dos Conselheiros Municipais, perder quase um milhão de reais por perda de prazo é uma das maiores humilhações que as mulheres friburguenses poderiam passar diante dos dados alarmantes de violência de gênero em nosso território”, exclamou.
Maira enfatizou ainda que o recurso era vital para implementação do equipamento na região. “Acabamos de perder quase um milhão de reais, que faria diferença numa política de acolhimento e abrigamento para mulheres em situação de violência. Apesar de todas as manifestações, documentos emitidos, reuniões, audiências públicas, a Prefeitura conseguiu perder o recurso que foi resultado de muita luta das mulheres aqui do município”.
O abrigo
Segundo o projeto inicial, a ‘Casa Abrigo’ funcionará como um espaço para que as mulheres vítimas de violência doméstica possam se abrigar temporariamente de forma confidencial, juntamente com os filhos e dependentes. Lá elas terão acesso a serviços de acolhimento institucional, além de proporcionar a segurança delas, o corpo assistencial vai garantir caminhos para que possam exercer a cidadania e quebrar o ciclo da violência.
Entre 2022 e 2023 cerca de 3973 mulheres foram vítimas de violência em Nova Friburgo, o que reforça a importância do equipamento público para a proteção das mesmas.
Prefeitura
Em relação a perda, a Prefeitura informou que a emenda parlamentar encaminhada ao município possuí como objeto a aquisição de equipamentos para a casa de acolhimento, entretanto, ressaltou que Nova Friburgo não possui um espaço dessa natureza para que fosse possível a execução dos recursos encaminhados.
Em nota informou ainda, que em 2022 havia uma expectativa de que o município fosse contemplado com a construção de uma casa de acolhimento Estadual dessa natureza, onde a contrapartida municipal seria a disponibilização de um imóvel para sua construção, o que foi providenciado. No entanto, esse local ainda não foi viabilizado, o que impediu a aquisição dos equipamentos.
Outro ponto mencionado, foi que o Executivo verificou junto aos órgãos que atuam no enfrentamento da violência doméstica a demanda municipal de vítimas que necessitaram de abrigamento emergencial, onde foi constatado que, embora os índices oficiais de violência contra mulher sejam alarmantes, a demanda para as hipóteses de abrigamento são insuficientes para a implementação de um equipamento municipal.
