A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (17) o projeto de lei de autoria do vereador Dudu que torna obrigatória a instalação de placas de sinalização para alertar sobre a existência de tubulações de gás da Companhia Naturgy no município.
A proposta busca aumentar a segurança da população e prevenir acidentes, especialmente durante a realização de obras em vias públicas. As placas deverão ser instaladas em locais visíveis e de fácil leitura, com distância máxima de 100 metros entre elas nas áreas urbanas.
“O gás natural é seguro, mas exige cuidados. Infelizmente, nossa cidade já registrou episódios de vazamento, como o que ocorreu na Estrada União e Indústria, quando uma retroescavadeira atingiu uma tubulação durante uma obra. Esta lei é uma medida preventiva fundamental para proteger trabalhadores, moradores e toda a população”, destacou o vereador Dudu.
O projeto também determina que a Naturgy comunique a Defesa Civil Municipal sempre que houver denúncia de vazamento, informando os procedimentos adotados. O descumprimento da lei poderá gerar multa de R$ 2 mil, corrigida anualmente, aplicada em dobro em casos de reincidência, omissão ou negligência.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue os trâmites legais para apreciação do Poder Executivo.
