Apesar das comprovações científicas e das prescrições médicas, pacientes sem recursos financeiros enfrentam um sistema de saúde que ainda não oferece, de forma efetiva, acesso gratuito à cannabis medicinal. A judicialização é, muitas vezes, o único caminho.
Tomar banho, vestir-se ou preparar uma refeição: tarefas simples para a maioria das pessoas podem se tornar extremamente dolorosas e exaustivas para quem convive com a fibromialgia, doença crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga intensa, distúrbios do sono e transtornos de humor. Embora estudos recentes apontem para os benefícios do uso de cannabis medicinal no controle desses sintomas, o alto custo da medicação e a ausência de políticas públicas efetivas tornam o tratamento inacessível para a maioria dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em muitos casos, resta apenas um caminho: a judicialização.
A médica de família e comunidade Inoã Viana acompanha de perto essa realidade. Atuando pela Atenção Primária à Saúde em Petrópolis, ela relata que pacientes em situação de vulnerabilidade social, mesmo com indicação clínica para uso de cannabis medicinal, encontram uma barreira quase intransponível no acesso ao tratamento. “Tenho duas pacientes com fibromialgia que já utilizaram diversos medicamentos, sem sucesso. Ambas têm indicação para uso da cannabis, mas não têm como arcar com os custos. Ainda não existe um fluxo estabelecido no município para o fornecimento gratuito da medicação”, explica.
Inoã, que também atende em consultório particular e é prescritora certificada de cannabis medicinal, ressalta que a ausência de uma política federal consistente é o maior entrave. “Já existem iniciativas em outros municípios, com fluxos definidos para aquisição do medicamento. Em Petrópolis, ainda não avançamos nesse sentido”, lamenta.
No caso das pacientes citadas, a médica elaborou laudos detalhados justificando a prescrição e fornecendo elementos técnicos para embasar uma ação judicial. “Apresento todas as opções terapêuticas e seus custos. Quando não há viabilidade financeira, ofereço suporte documental para que o paciente busque o tratamento judicialmente. Mas é um processo longo, exaustivo e que exige preparo técnico dos profissionais envolvidos”, ressalta.
A advogada Vilma Seljan, referência nacional na luta pela regulamentação do uso medicinal da cannabis, confirma que a judicialização é, hoje, o caminho mais comum — e muitas vezes, o único — para garantir o acesso a um direito fundamental. “O Brasil ainda não regulamentou de forma efetiva o cultivo e fornecimento de cannabis medicinal. Por isso, o tratamento continua restrito a quem pode pagar. A judicialização se tornou uma saída para garantir o fornecimento via SUS”, explica.
Vilma, que atua há 17 anos como advogada e foi uma das idealizadoras das Comissões de Direito da Cannabis na OAB, alerta para os desafios do processo judicial. “É necessário um laudo médico detalhado, a prescrição formal e o histórico de tratamentos anteriores que não surtiram efeito. Mesmo assim, o processo pode levar de seis meses a um ano apenas para a concessão de uma liminar”, afirma.
Além da morosidade, o caminho jurídico exige a atuação de profissionais especializados. “Não basta procurar qualquer advogado. É fundamental que o profissional tenha experiência em Direito à Saúde e compreenda as especificidades do tratamento com cannabis, que ainda enfrenta resistência de parte do Judiciário e dos entes públicos”, pontua Vilma.
Enquanto isso, pacientes como os atendidos por Inoã seguem em sofrimento. “O que mais me frustra é ver o potencial que a cannabis tem para melhorar a qualidade de vida dessas mulheres e, ao mesmo tempo, testemunhar como o acesso é elitizado. Elas poderiam se livrar de uma série de medicamentos com efeitos colaterais e retomar suas vidas com dignidade”, diz a médica.
As pesquisas científicas reforçam essa percepção. Estudo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), publicado em 2020, demonstrou redução significativa na severidade dos sintomas da fibromialgia em pacientes que utilizaram produtos com THC por oito semanas. A pontuação no índice FIQ (Questionário de Impacto da Fibromialgia) caiu de 75 para 30 entre os participantes que usaram cannabis, enquanto no grupo placebo a queda foi bem menor: de 70 para 61. O estudo também apontou melhora na qualidade do sono, disposição física, percepção da dor e capacidade laboral.
Outro levantamento, realizado pelo Departamento de Anestesiologia da Universidade de Michigan, mostrou que 32% dos pacientes com fibromialgia utilizavam o CBD como alternativa terapêutica para dor crônica, insônia e ansiedade — três dos principais sintomas da doença.
Apesar disso, o avanço legislativo segue estagnado. “Estamos há mais de 10 anos discutindo o tema, e as respostas não saem do papel. Enquanto isso, as pessoas seguem sofrendo e adoecendo ainda mais”, critica Vilma.
Para os pacientes que recebem prescrição médica, mas não têm condições de custear o tratamento, a primeira orientação é reunir os documentos necessários: laudo médico completo, histórico clínico, prescrição formal, registros dos medicamentos já utilizados sem sucesso, cadastro do paciente junto a ANVISA e também é indicado, em alguns casos, que hajam fotos e vídeos de comprovação da necessidade da medicação. Com esse material, é possível ingressar com ação judicial solicitando a concessão do medicamento pelo SUS.
Esse processo pode ser feito por meio de um defensor público ou com a ajuda de um advogado especializado. Também é possível buscar suporte em associações de pacientes, que oferecem acolhimento, orientação jurídica e, em alguns casos, fornecimento do óleo por custo subsidiado.
Apesar das dificuldades, tanto Inoã quanto Vilma acreditam que o debate precisa continuar sendo ampliado. “Precisamos pressionar o poder público por regulamentação. A cannabis não pode ser privilégio. É uma questão de justiça social”, conclui a médica.
Enquanto isso, milhares de brasileiros seguem aguardando, na fila do sofrimento, por um tratamento que já existe — mas ainda não está ao alcance de todos.
Mais informações podem ser obtidas médicas podem ser obtidas com a médica Inoã Viana através do e-mail inoaviana@gmail.com, do WhatsApp (21) 99968-7980 e do Instagram @dra.inoaviana, ou ainda presencialmente no consultório à Rua Professor Stroeller, 428, Quarteirão Brasileiro – Petrópolis/ RJ, já com a advogada Vilma Seljan, os contatos podem ser realizados por meio do Instagram @seljan.vilma ou ainda pelo telefone/ WhatsApp (24) 97402-6838.
