A tradicional Festa do Colono Alemão, a Bauernfest, em Petrópolis, conta neste ano com uma importante ação de prevenção à violência contra meninas e mulheres. A Secretaria de Estado da Mulher ativou na sexta-feira (27), a campanha “Não é Não! Respeite a decisão”, que busca conscientizar o público sobre assédio e importunação. A ação inclui a distribuição de ventarolas e adesivos em banheiros, com mensagens contra o assédio e a importunação sexual, além da divulgação de canais de ajuda para mulheres em situação de risco.
A iniciativa faz parte do “Protocolo Não é Não! Respeite a decisão”, instituído por decreto estadual, com o objetivo de garantir a segurança das mulheres em espaços de convivência, especialmente em grandes eventos como a Bauernfest.
Para a secretária de Estado da Mulher, Heloisa Aguiar, a presença da campanha em festas populares é fundamental para promover uma mudança de cultura.
-As mulheres têm o direito de se divertir, de ocupar os espaços públicos com segurança e respeito. Levar a campanha “Não é Não!” para uma festa com essa visibilidade é uma forma de conscientizar a população, reforçar direitos e garantir que todas possam aproveitar o evento com tranquilidade – afirmou a secretária.
Ela ressalta que a campanha reforça o compromisso do Governo do Estado em assegurar que festas e celebrações também sejam ambientes de respeito e proteção para as mulheres.
Protocolo Não é Não! Respeite a decisão
O governador Cláudio Castro assinou em fevereiro o decreto 49.520, que estabelece normas e procedimentos para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres em espaços públicos e privados de convivência, dando efetividade à Lei Federal 14.786/23.
O decreto determina a obrigatoriedade da aplicação do protocolo não apenas em bares, restaurantes e casas noturnas, mas também em grandes eventos, shoppings, clubes e outros espaços de circulação, que deverão adotar medidas específicas para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade.
Para garantir a efetiva implementação, foi criada uma plataforma de capacitação online (www.naoenaorj.com.br), voltada para profissionais que atuam em locais públicos e privados de convivência.
Desenvolvida em parceria técnica com a organização Livre de Assédio, a plataforma utiliza validação segura de dados, automação inteligente e estratégias de engajamento. O conteúdo inclui orientações práticas sobre prevenção, acolhimento e encaminhamento adequado diante de situações de violência de gênero, assédio ou importunação.
A tecnologia é uma das apostas da Secretaria de Estado da Mulher para garantir o controle sobre a qualificação das equipes e estimular a participação ativa dos estabelecimentos. A próxima etapa será a implantação do Selo Mulher+Segura, concedido aos espaços que tiverem ao menos 70% da equipe treinada e apresentarem um plano contínuo de formação para novos colaboradores.
Além disso, os estabelecimentos deverão exibir sinalizações obrigatórias, como cartazes e adesivos em mesas, salões, banheiros, pontos de venda de bebidas alcoólicas e áreas de circulação, informando que aquele é um local com equipe capacitada e com orientações claras sobre como acionar a rede de proteção à mulher.
