A Câmara Municipal de Petrópolis realizou neste dia 23, uma audiência pública para debater a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, com o tema “Direitos Humanos e Direito à Cultura”. O encontro foi presidido pela vereadora Professora Lívia e contou com a participação do presidente do Instituto Municipal de Cultura, Adenilson Honorato da Silva, além de conselheiros municipais, representantes do Executivo, membros do Comitê de Cultura, da área de Direitos Humanos e da sociedade civil. A audiência também exibiu um vídeo enviado pela deputada estadual Dani Balbi, que tem atuação destacada na pauta cultural.
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), criada pela Lei Federal nº 14.399/2022, estabelece um modelo permanente de financiamento à cultura, baseado na cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da participação ativa da sociedade civil. A política tem como princípios o respeito à diversidade cultural, à democratização e à universalização do acesso à cultura no país.
A audiência pública teve como objetivo ouvir propostas, esclarecer dúvidas e garantir que a aplicação desses recursos seja feita de forma democrática, participativa e transparente, contribuindo para a valorização dos trabalhadores da cultura e a ampliação do acesso da população às atividades culturais.
Diferente das legislações anteriores, como a Lei Aldir Blanc 1 e a Lei Paulo Gustavo, que tinham caráter emergencial em resposta aos impactos da pandemia, a PNAB prevê investimentos regulares e contínuos. Os recursos podem ser destinados tanto à realização de ações diretas pelos entes federativos quanto ao fomento por meio de editais e chamadas públicas.
