O Governo Central atingiu um superávit primário de R$ 32,2 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, revertendo um déficit de R$ 28,7 bilhões do mesmo período de 2024, em termos nominais. Os dados foram divulgados no dia 26 de junho, no boletim do Resultado do Tesouro Nacional (RTN). O mês fechou com déficit primário de R$ 40,6 bilhões, valor expressivamente menor do que o do mesmo período do ano passado, que chegou a R$ 60,4 bilhões.
O resultado deste ano decorre de um superávit de R$ 186,6 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e um déficit de R$ 154,3 bilhões na Previdência Social (RGPS). “Com um horizonte mais longo, continua claramente uma evidenciação de uma melhora substancial do resultado fiscal em relação aos ciclos anteriores”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, durante coletiva no Ministério da Fazenda.
Como proporção do PIB, o resultado fiscal acumulado nesse ciclo de governo – de janeiro de 2023 a maio de 2025 – é de menos de 1%, (-0,86% do PIB), contra cerca de 2% ou mais nos demais ciclos da última década.
Ceron destacou que, pela primeira vez desde 2023, o país saiu de um cenário de déficit acumulado em 12 meses para um superávit de R$ 18,1 bilhões. Segundo o secretário, tanto pelo lado da despesa, com o decréscimo em termos reais, quanto pelo incremento substancial no resultado primário e pelo superávit no acumulado de 12 meses, fica evidente “uma política fiscal mais contracionista no primeiro semestre do ano”.
Receitas e despesas
Do lado das receitas, o Tesouro registrou crescimento real de 4,7% em maio e de 3,6% no acumulado do ano. A receita líquida, que desconsidera as transferências constitucionais a estados e municípios, teve alta de 2,8% no mês e de 3,3% no ano. “A receita administrada cresceu fortemente, com 7,2% de crescimento real, com destaque para Imposto de Importação, Imposto sobre a Renda e outras receitas administradas”, detalhou Ceron. Ele também mencionou o bom desempenho da receita previdenciária, com alta de 8,1% em maio.
Por outro lado, as receitas não administradas tiveram queda expressiva, reflexo principalmente da queda em receita de concessões, além da redução em dividendos e participações, principalmente de Petrobras e BNDES.
As despesas totais, por sua vez, apresentaram queda real de 7,6% em maio e de 3,3% no acumulado do ano. “Olhando para o lado da despesa, o acumulado de 12 meses em relação ao PIB está em 18,25%. Se olhar a trajetória histórica, ela está encostando no menor patamar da série histórica, em valores bem inferiores ao período anterior à pandemia”, salientou Ceron.
Previdência
O secretário destacou ainda que o resultado do Regime Geral de Previdência Social segue deficitário, com saldo negativo de R$ 305,9 bilhões nos últimos 12 meses, enquanto o regime próprio dos servidores civis e militares teve déficit de R$ 117,7 bilhões. “Eles, mais ou menos, ficam mantendo uma certa estabilidade ao longo do tempo”, pontuou.
Sobre o desempenho das despesas discricionárias, Ceron explicou que houve queda, com destaque para a função saúde. Outra queda expressiva foi de créditos extraordinários, refletindo o efeito de comparação com a base. “No ano passado, começou a ter créditos extraordinários relativos ao Rio Grande do Sul, por isso tem uma queda comparativa expressiva”, destacou, citando a tragédia das enchentes em cidades gaúchas no ano de 2024.
Restos a pagar
O subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Rebelo Athayde, apresentou os dados sobre os restos a pagar. Segundo ele, até maio foram pagos R$ 173,6 bilhões, com cancelamento de R$ 2,5 bilhões, restando ainda R$ 98 bilhões a pagar até o fim do ano.
Além disso, o subsecretário apontou avanço no cumprimento da chamada Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal), segundo a qual as receitas de endividamento (operações de crédito) não podem ser superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). “Houve uma boa evolução em relação à expectativa do fim do ano e já estava praticamente zerado o atingimento dessa regra constitucional”, afirmou.
Athayde também comentou a projeção para o crescimento do limite de despesas em 2026, com base na receita líquida ajustada. “Está na casa de 6,35% e, só lembrando, o próximo mês é o mês de fechamento. Em junho, a gente tem a conta dos 12 meses, que serve de base para apuração do limite, e a gente está bastante folgado em relação ao patamar necessário para que o teto possa crescer 2,5%. Então, acho que deve ser bem tranquilo o próximo mês de apuração”, avaliou David Athayde.
