Em entrevista exclusiva ao Correio Petropolitano, o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Petrópolis (Inpas), Alex Christ, afirmou que a cada ano sem a aprovação da Reforma da Previdência no município, o déficit financeiro da autarquia aumenta em R$ 26 milhões. Segundo ele, o Inpas acumula um rombo histórico de R$ 4,5 bilhões, gerado por gestões anteriores, e estima-se que serão necessários pelo menos 30 anos para começar a equilibrar as contas.
“Esse valor gigantesco representa uma geração inteira de servidores pagando por algo que não foi resolvido no passado”, declarou o presidente. Christ ressaltou ainda que o projeto da reforma está em fase de construção na Câmara de Vereadores, com participação do Executivo, parlamentares e sindicatos.
Uma nova reunião do grupo de trabalho que discute o tema está marcada para o dia 1º de julho e a previsão é que a proposta volte a ser tramitada na Câmara em até 40 dias. “Pela primeira vez, o projeto está sendo elaborado a várias mãos. A democracia exige diálogo, e cada setor envolvido tem sua responsabilidade”, destacou.
Documento de volta ao Executivo?
O Projeto de Lei (PL) 5409/2025, que trata da reforma da previdência dos servidores municipais de Petrópolis, não será analisado pela Câmara Municipal até que todas as reuniões com sindicatos, sociedade civil e o Executivo sejam realizadas. A decisão foi tomada no dia 27 de maio, durante uma reunião na sede do Legislativo.
Durante o encontro, vereadores contrários ao texto encaminhado pela Prefeitura defenderam que o projeto seja devolvido ao Executivo para alterações. Dentre outras possíveis irregularidades apontadas, a principal sugestão é separar a Reforma Administrativa da Reforma da Previdência.
No entanto, Alex Christ informou que não foi devolvido à Prefeitura e o documento segue com a Comissão de Constituição e Justiça. “Após as reuniões de trabalho, o projeto vai continuar. O projeto não foi devolvido para o Executivo, continua na Câmara. Será discutido dentro do Parlamento onde é o lugar ideal para isso e após essa construção de várias mentes, o projeto retornará novamente a andamento na Câmara e ele será discutido e votado”, explicou.
Projeto precisa ser aprovado até o fim de 2025
Alex Christ esclareceu que o projeto da Reforma da Previdência segue o modelo estipulado pela União em 2019, que todos os municípios brasileiros devem adotar. Petrópolis, no entanto, está entre os últimos a implementar essas mudanças. Caso não seja aprovado ainda este ano, o município poderá perder certificações fiscais e previdenciárias, o que impede o recebimento de emendas parlamentares e transferências de recursos federais.
“É necessário que o projeto seja analisado, votado e todos nós temos que ter a sua responsabilidade em relação a isso. Os sindicatos têm a sua responsabilidade, os vereadores também, o Executivo tem as suas responsabilidades e o Inpas também”, afirmou Alex.
Servidor não será prejudicado, afirma presidente do Inpas
O presidente também tranquilizou os servidores, afirmando que nenhum direito será retirado. “É importante deixar claro que nenhum servidor será lesado. Já houve a elevação da idade mínima para aposentadoria no fim do ano passado, mas estamos trabalhando com uma transição que amenize os impactos”, apontou.
Além da reforma, o Inpas estuda outras medidas para garantir novos aportes e garantir o equilíbrio financeiro. “Estamos buscando soluções para garantir a sustentabilidade do Instituto, com segurança para os servidores e responsabilidade com os recursos públicos”, disse Christ. “O Inpas está tomando as medidas necessárias para equacionar o equilíbrio previdenciário”, concluiu.
