Nova Friburgo tem hoje 4.590 residências localizadas em áreas de risco, segundo levantamento técnico apresentado durante a 2ª audiência pública do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), realizada na Câmara Municipal no último dia 25. Os dados fazem parte de um estudo que analisou 128 áreas com vulnerabilidade geológica e ambiental em todo o município.
O custo estimado para mitigar os riscos nessas regiões ultrapassa os R$ 741 milhões, considerando valores atualizados para a data de hoje. O relatório foi apresentado pela equipe da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária durante a audiência, que reuniu vereadores, técnicos e moradores.
Custo por residência
O levantamento divide os imóveis conforme a complexidade e o valor necessário para intervenções de contenção ou infraestrutura:
- 4.293 casas podem ter o risco mitigado com obras de até R$ 200 mil por unidade;
- 396 casas exigem obras com custo superior a R$ 200 mil;
- Outras 361 casas ainda não foram orçadas, mas algumas já têm estimativas iniciais acima de R$ 1 milhão por unidade.
“Esse estudo é fundamental para analisarmos até que ponto vale a pena reduzir o risco em torno dessas residências ou se é mais adequado realocar essas famílias para outro local. Dentro dessas 361 casas não orçadas, há casos em que o custo por unidade pode ultrapassar R$ 1 milhão”, explicou um representante da Secretaria de Habitação durante a audiência.
A tragédia de 2011
O estudo técnico apresentado também considera eventos extremos como a tragédia de janeiro de 2011, que marcou para sempre a Região Serrana do Rio de Janeiro. Naquele desastre, ocorrido entre os dias 11 e 12 de janeiro, fortes chuvas provocaram enchentes e deslizamentos em sete municípios, deixando mais de 900 mortos, cerca de 350 desaparecidos e milhares de desabrigados.
Nova Friburgo foi um dos municípios mais afetados, com a morte de mais de 450 pessoas e sérios danos à infraestrutura urbana e à geografia do município. O estudo atual toma aquele episódio como referência para definir as áreas prioritárias de intervenção, levando em conta os riscos hidrológicos e geotécnicos semelhantes aos enfrentados na época.
Próximos passos
O encontro faz parte da construção participativa do PLHIS, que tem como objetivo orientar a política habitacional do município e garantir o acesso a recursos federais. Especialistas das áreas de engenharia e urbanismo, e vereadores participaram com sugestões, críticas e relatos sobre a realidade das comunidades mais afetadas por deslizamentos e precariedade urbana.
O próximo passo será a consolidação de todas as contribuições em um relatório final, que será encaminhado, até o final de agosto, para análise técnica e posterior votação na Câmara. Com a aprovação, o plano será enviado ao Ministério das Cidades para habilitação no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS).
Por que isso importa?
O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) é um documento estratégico que define as diretrizes, objetivos e metas para a política habitacional de um município. Ele serve como guia para o planejamento e gestão da habitação de interesse social, identificando as necessidades habitacionais locais e propondo soluções específicas.
Elaborado pela administração municipal, conta com a participação de diversos agentes sociais, como representantes de entidades habitacionais, associações de moradores e especialistas em planejamento urbano. Ele é fundamental para a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), permitindo o acesso a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
A existência de milhares de moradias em áreas de risco na cidade reforça a urgência de um planejamento habitacional eficiente. O PLHIS será a base para ações de prevenção de desastres, urbanização de favelas e, quando necessário, realocação de famílias. A audiência pública mostrou que Nova Friburgo precisa de investimentos robustos para lidar com os desafios de moradia e segurança em áreas vulneráveis.
