Instrumento servirá para proteção e defesa dos animais
Petrópolis poderá ter um Hospital Público Veterinário para atendimento gratuito de cães, gatos e outros animais domésticos. A novidade foi anunciada pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (COMUPA) do município, que aprovou a resolução para instaurar a unidade. O documento foi debatido no dia 26 de junho, a proposta é interligada com a gestão municipal e estadual, já que a iniciativa partiu do Projeto de Lei Nº 10.107 que versa sobre o ‘Programa de Incentivo à Saúde Animal’, aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O presidente do COMUPA, Carlos Eduardo Pereira, contou que foi através do projeto de lei que o município começou a enxergar a possibilidade de ter esse instrumento público voltado à saúde dos animais. “Tomamos conhecimento dessa lei, que foi aprovada na Alerj e sancionada pelo o Governador Cláudio Castro, em setembro de 2023. Com isso, abriu uma porta muito importante para que começássemos a sonhar, com esse equipamento para Petrópolis. Fizemos uma análise da lei, vimos que é possível o município pleitear esse equipamento”, disse.
Encaminhamentos
Após a aprovação do projeto no COMUPA, o conselho encaminhou a resolução para o Conselho Municipal de Saúde, que deverá analisar a proposta ao longo de julho. Após esse fator, o documento deverá ser encaminhado à outra instância, no caso, ao Conselho Intersetorial de Prefeitos, para assim levar a proposta para o Governo do Estado, que será o responsável por fomentar os trâmites para a implementação.
Ainda não há previsão para a instalação da unidade. Nesse processo a Prefeitura terá que disponibilizar um terreno para a construção, com as especificidades da lei aprovada na Alerj, uma delas dita justamente sobre recursos financeiros disponibilizados pela gestão pública para a instalação e manutenção do hospital, além de custos internos.
Maus-tratos
A criação da unidade hospitalar poderá contribuir para a coibição de crimes de maus-tratos a animais, que vem aumentando progressivamente na cidade, já que o tutor terá que ser identificado na hora de acionar o serviço. Somente no primeiro semestre de 2025, Petrópolis registrou 141 denúncias. Desde 2022, o município vem registrando um maior volume de casos: 2022/66; 2023/78; 2024/209;
Segundo o Linha Verde, os relatos anônimos apontam que cães, gatos e cavalos são os animais mais denunciados como vítimas de maus tratos. Em relação aos cachorros, as denúncias relatam diversos tipos de maus tratos, como falta de alimentação, abandono, espancamento, animais presos e acorrentados e outras crueldades.
Importância
O hospital será um aliado na preservação do bem-estar animal na cidade, conforme expressa Carlos Eduardo, pois o equipamento vai funcionar com três pilares essenciais para combater doenças e controlar a população das espécies, por meio de assistência médica-veterinária curativa e preventiva aos animais, incluindo consultas, urgências e emergências, tratamentos, castrações e cirurgias gerais, entre outras especificações. “Será um equipamento de extrema importância, porque ele pode funcionar com os três principais pilares. Podendo oferecer castrações que são fundamentais para o controle populacional, combate às zoonoses, à raiva, e atendimento determinado gratuito para a população”, informou.
O hospital é dividido em uma área de recepção, em uma área de consultas, de exames laboratoriais e de imagem e, posteriormente, terá a possibilidade de salas cirúrgicas, tanto para atender a cirurgias normais quanto as ortopédicas. “Por isso o espaço é importante, por exemplo, para assistir um animal atropelado na rua. Esse animal muitas vezes tem um tutor, mas é um tutor que deixa ele fazer aquele famoso passeiozinho. E nesses casos, o responsável dificilmente tem condições para enfrentar o custo de um acionamento emergencial. Então, basicamente, ele vai poder correr para o hospital”, expressou.
