A Prefeitura de Petrópolis publicou edital de licitação para contratar uma empresa especializada na revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). A licitação será realizada por concorrência eletrônica, com sessão marcada para o dia 11 de julho de 2025, às 14h. O valor estimado do contrato é de R$ 530 mil. A medida parte da Secretaria de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária e tem como objetivo atualizar o planejamento habitacional da cidade, com foco em áreas vulneráveis e populações de baixa renda.
Para os movimentos sociais, a iniciativa é vista como um passo importante — porém tardio. A representante da Comissão das Vítimas das Tragédias da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, Cláudia Renata Ramos, defende que o município precisa sair da inércia. “É de suma importância. Hoje a gente precisa urgentemente desse plano. Passou da hora. Há muitos anos a gente não tem plano de habitação de interesse social, de fato”, afirma.
Ela destaca que o maior desafio é fazer o plano sair do papel, com execução real e participação popular. “A gente espera que mude as políticas públicas. Que tenhamos um programa habitacional pelo município. Que os movimentos sociais façam parte disso. Que sejam feitas parcerias com universidades. A gente precisa de política pública habitacional já”, completou.
O que será contratado?
O objeto da licitação é a prestação de serviços técnicos especializados para revisar o plano habitacional, por meio de contratação integrada, ou seja, a mesma empresa será responsável pelo estudo, projeto e elaboração dos produtos finais. A duração prevista do contrato é de 210 dias corridos, contados a partir da ordem de início dos serviços. A equipe técnica mínima exigida pela prefeitura deverá incluir:
- um coordenador geral com formação em Arquitetura ou Engenharia Civil;
- um advogado com experiência em políticas públicas;
- um coordenador social com formação nas áreas de assistência ou ciências sociais.
O edital
A licitação será feita na modalidade concorrência eletrônica, com julgamento pelo menor preço global. As propostas deverão incluir todos os custos da prestação dos serviços, incluindo encargos trabalhistas, tributos e seguros.
A documentação e a proposta de preço devem ser enviadas pela plataforma BLL Compras até o horário da sessão. Empresas interessadas precisam estar previamente credenciadas no sistema. Estão impedidas de participar firmas com pendências legais, vínculos com servidores municipais ou que tenham sido condenadas por irregularidades graves.
O edital completo, com todas as regras, exigências e documentos necessários, está disponível no site da Prefeitura de Petrópolis.
