Outras quatro propostas da parlamentar foram aprovadas em plenário na sessão desta terça-feira (8) e incluem ações voltadas à valorização do funcionalismo, combate à fome, assistência social e políticas públicas para mulheres, crianças, idosos e quilombolas, além da garantia da realização de concursos públicos.
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nesta terça-feira (8), cinco emendas apresentadas pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. As propostas representam conquistas importantes do mandato na defesa de políticas públicas estruturantes, com foco na justiça social, no fortalecimento do serviço público e na ampliação de direitos.
“Estamos em um debate importante com os servidores e na luta ao lado deles por um reajuste real nos salários. A retirada do artigo 17 da LDO, que limitava o crescimento salarial à inflação, é uma conquista significativa e parte da nossa luta pela valorização dos servidores e do serviço público”, afirma a vereadora.
Entre os principais pontos das emendas estão a obrigatoriedade de previsão orçamentária para políticas voltadas às mulheres, idosos, crianças e adolescentes, comunidades quilombolas, promoção da igualdade racial e segurança alimentar. Também foi aprovada a emenda que prioriza a realização de concursos públicos e a nomeação de servidores efetivos, como resposta à precarização do funcionalismo.
As emendas também resguardam, mesmo em cenários de crise fiscal, ações essenciais como assistência social, moradia popular, combate à fome e prevenção de desastres socioambientais, garantindo recursos para áreas que atendem às populações mais vulnerabilizadas do município.
“A aprovação dessas emendas é uma vitória da mobilização e do compromisso político que temos com a construção de uma cidade mais justa, com direitos garantidos e um serviço público forte. Todas essas pautas são bandeiras que carregamos desde o início do mandato. Fazer oposição com responsabilidade é isso: apresentar propostas, pressionar o Executivo e garantir conquistas concretas que respondam às necessidades reais do povo petropolitano. Essa é a essência de um mandato popular”, conclui a vereadora Júlia.
