Audiência pública de junho revelou preocupações com a situação fiscal do município
Por Gabriel Rattes
A Prefeitura de Petrópolis publicou o Decreto nº 135, que cria um Grupo de Trabalho para agilizar a análise dos processos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida busca reduzir o acúmulo de processos pendentes, corrigir lançamentos e aumentar a arrecadação do tributo, que é uma das principais fontes de receita própria. A criação do grupo ocorre em meio a preocupações com a situação fiscal do município. Uma audiência foi realizada, em junho deste ano, para apresentar as metas fiscais do primeiro quadrimestre.
A decisão foi tomada também após a constatação de que há um grande volume de processos parados relacionados ao IPTU, muitos deles sobre imóveis não cadastrados ou com inconsistências nos registros. De acordo com o decreto, esse acúmulo vem dificultando a administração fiscal e impedindo que a cidade arrecade valores importantes para investimentos e serviços públicos.
O grupo será coordenado pela Secretaria de Fazenda e formado por até 10 servidores. Eles terão a missão de revisar processos antigos, propor soluções para casos complexos e garantir que os novos lançamentos sigam os critérios técnicos corretos. Os servidores receberão gratificação mensal adicional pela participação, variando entre 6 e 8 UFFE (Unidades de Referência Fiscal do Estado do Rio de Janeiro), dependendo da função.
Queda na receita líquida total
Durante audiência pública realizada pela Câmara Municipal, em junho, a equipe da Secretaria de Fazenda apresentou o balanço do cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2025. A audiência foi presidida pelo vereador Tiago Leite, com participação dos vereadores Léo França, Professora Lívia, Júlia Casamasso e Dr. Aloisio Barbosa.
O secretário de Fazenda, Fabio Junior da Silva, mostrou que a receita líquida arrecadada no período foi de R$ 649,8 milhões, o que representa 43,37% da previsão para o ano. Houve uma leve redução em comparação ao mesmo quadrimestre de 2024, quando foram arrecadados R$ 701 milhões.
Entre as receitas próprias, o IPTU cresceu, alcançando R$ 87,6 milhões contra R$ 78,7 milhões em 2024. O ISS também teve alta, com R$ 57,9 milhões arrecadados frente aos R$ 47,8 milhões do ano anterior.
Por outro lado, o ICMS, principal repasse estadual, despencou para R$ 50 milhões, bem abaixo dos R$ 160 milhões registrados no mesmo período de 2024. Essa queda está ligada a mudanças judiciais no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define quanto cada cidade recebe do imposto estadual. A receita de dívida ativa também caiu, passando de R$ 9,1 milhões para R$ 4,6 milhões.
Município mantém superávit
Apesar das variações, o município obteve um superávit orçamentário de R$ 213,9 milhões no quadrimestre. A despesa total liquidada foi de R$ 564,7 milhões, sendo R$ 553 milhões em despesas correntes. Só com pessoal e encargos sociais, foram R$ 234,1 milhões.
Na audiência, vereadores apontaram preocupação com o cenário. Destacaram que, mesmo com a arrecadação deste ano ficando abaixo da de 2024, as despesas já superam as do mesmo período de 2023.
Regularização e transparência
A criação do grupo tem como base o artigo 181 do Código Tributário Municipal, que permite a revisão de lançamentos do IPTU. O objetivo é corrigir eventuais erros, além de garantir mais transparência e eficiência no sistema tributário municipal. Com isso, a Prefeitura espera não apenas resolver pendências antigas, mas também melhorar o controle sobre a arrecadação futura, aumentando a previsibilidade orçamentária e a capacidade de investimento da cidade. O decreto já está em vigor e os trabalhos do grupo vão durar 12 meses.
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