A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans) apresentou à Justiça uma contestação à ação movida pelas empresas Expresso Brasileiro (Cidade Real), São Luiz (Cidade das Hortênsias) e Turp Transporte, que exigem o reajuste imediato da tarifa do transporte coletivo em Petrópolis. A manifestação, protocolada no último dia 11 de julho, rebate os principais argumentos das concessionárias e defende que o aumento não pode ser feito de forma automática, sem o cumprimento de requisitos técnicos, legais e contratuais.
As empresas de ônibus pedem que a CPTrans e a Prefeitura adotem, em até 30 dias úteis, medidas previstas nos contratos para homologar um novo valor da tarifa, com base em estudo entregue no dia 19 de maio pelo Setranspetro, sindicato que representa o setor. No documento, as empresas apontam que a tarifa técnica atualizada deveria ser de R$ 6,40. Atualmente, o valor da passagem urbana está congelado desde julho de 2023.
No entanto, a CPTrans afirma que o reajuste tarifário depende do cumprimento de uma série de obrigações por parte das concessionárias, entre elas a prestação de um serviço adequado, regular e universal à população, o que, segundo a autarquia, não está acontecendo. “A tarifa não é um direito automático do operador, é a contrapartida pelo serviço efetivamente prestado ao cidadão”, argumentou o diretor-presidente da CPTrans, Luciano Moreira, durante audiência especial realizada no dia 25 de junho.
‘Usuário paga mais por menos’, diz CPTrans
Na manifestação judicial, a CPTrans afirma ainda que a lógica do sistema precisa ser revista. “O transporte coletivo não pode continuar sendo um sistema onde o usuário paga mais por menos. Essa lógica que tanto contribuiu para o colapso do setor nas últimas décadas precisa ser revertida”, destacou o representante da companhia.
O parecer do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, se alinha ao pedido das empresas. O órgão defendeu o deferimento da tutela de urgência, ou seja, que o juiz autorize o reajuste provisório, alegando que as concessionárias enfrentam grave crise econômica. O MP argumenta que, mesmo que o aumento seja impopular, a omissão do poder público em revisar a tarifa sem subsídios adequados também representa uma irregularidade.
Valor da causa também foi questionado
Além de contestar o mérito da ação, a CPTrans também impugnou o valor atribuído ao processo. O sindicato das empresas estimou a causa em R$ 100 mil, mas a companhia argumenta que o valor é arbitrário e desproporcional, já que a ação trata apenas de uma obrigação de fazer (revisar a tarifa), e não envolve indenizações diretas. Para a CPTrans, o valor mais adequado seria de R$ 10 mil.
Próximos passos
O processo segue em tramitação na 4ª Vara Cível de Petrópolis. Caso a Justiça acate o pedido das empresas, o município poderá ser obrigado a recalcular e reajustar a tarifa nos próximos dias. Porém, se a tese da CPTrans for acolhida, o reajuste dependerá de análise técnica, participação do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes e aprovação final por decreto do prefeito.
Procurado sobre a contestação da Prefeitura, não obtivemos uma resposta do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro) até o fechamento desta edição.
