Richard Stoltzenburg
Respeitando a decisão da 4ª Vara Cível de Petrópolis, a Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans), homologou na Justiça a planilha orçamentaria para o reajuste no valor da tarifa do transporte público em Petrópolis. Segundo o documento, a tarifa será reajustada para R$ 5,90, o equivalente a 11,3%. Caso seja atendida pelo Juiz Jorge Luiz Martins, entrará em vigor a partir do próximo dia 22 de julho.
O valor de R$5,90 tem como base análises do custo operacional e de duas convenções coletivas realizadas, em 2024 e neste ano, que definiram 5% de reajuste salarial e 18,2% na cesta básica, e a revisão dos principais parâmetros de demanda e oferta. O pedido de homologação foi feito pelo Presidente da CPTrans, Luciano Moreira da Silva Varricchio.
Desequilíbrio no contrato
As empresas Expresso Brasileiro (Cidade Real), Turp Transporte e São Luiz (Cidade das Hortênsias), ingressaram com a ação na Justiça, alegando calamidade financeira e desequilíbrio no contrato e solicitavam um reajuste para R$6,40. Durante a audiência realizada na 4ª Vara no dia 25 de junho, o representante legal das empresas alegou que o índice de cumprimento de viagens é superior a 98%, conforme os próprios relatórios mensais da CPTrans, e mais de R$ 82 milhões foram investidos na modernização da frota desde 2019.
Também na audiência, o Promotor de Justiça, Pedro Coutinho, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), reiterou a importância de se respeitar a equação econômico-financeira prevista nos contratos de concessão. Segundo ele, os argumentos da CPTrans não afastam a necessidade de apresentar o cálculo tarifário determinado judicialmente. “A cláusula de equilíbrio financeiro é a base dos contratos administrativos. A liminar deve ser cumprida, ainda que a Prefeitura conteste os números apresentados pelas empresas”, afirmou o promotor.
Na planilha encaminhada à justiça a prefeitura apresenta 68 micro-ônibus, sendo 34 deles com mais de sete anos de operação. Referente aos convencionais, dos 239, 101 já tem mais de 10 anos de operação, o que indica que em 2026, 43,6% da frota de ônibus em Petrópolis deverá ser substituída, tendo em vista a própria portaria da companhia que prevê operação máxima de 11 anos para ônibus convencionais e oito ano para micro-ônibus.
Críticas
Durante a sessão na Câmara Municipal, o vereador Léo França criticou a medida apresentada pela CPTrans, tendo em vista, que também nesta quarta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogou o reajuste no valor da tarifa referente a outro processo das empresas de ônibus, iniciado em 2024, para que a tarifa fosse reajustada para R$5,65.
Setranspetro buscará reajuste para R$ 6,40
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro), considerou o cumprimento da ação um avanço importante, principalmente, mediante às graves dificuldades financeiras que o sistema de transporte público vem atravessando.
Destacou ainda que o valor de R$ 5,90 não representa o cálculo da tarifa técnica que, conforme apresentado pelo estudo, equivale a R$ 6,40, como sendo o valor necessário para buscar o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte. Por esta razão, o Setranspetro informa que o sistema de transporte seguirá com a discussão judicialmente.
