Os vereadores de Nova Friburgo Marcos Marins (PSD) e Maicon Gonçalves (Mobiliza) pediram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para fiscalizar movimentações do Executivo Municipal frente aos casos investigados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que dizem respeito a fraudes em licitações da Secretaria de Turismo e o novo apontamento sobre o remanejamento de verbas de pastas essenciais para atividades voltadas ao turismo, como por exemplo, o uso desses montantes em eventos como “Encanto de Natal – 2025”, que custou cerca de R$ 9 milhões das secretarias de Saúde e Educação. A ação foi efetuada por meio do Decreto Municipal nº 3.411/2025, sem a devida autorização legislativa.
Sobre o remanejamento de recursos, o MPRJ por meio da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do município, expediu uma recomendação ao prefeito Johnny Maycon e a própria Câmara de Vereadores, para que ambos fomentem a implementação de políticas públicas estruturadas nas áreas de turismo e cultura, por conta de informações de que verbas de grande volume estariam sendo passadas de pastas essenciais, como Saúde e Educação, para outras como de Turismo e Cultura.
Segundo o ministério, tal manobra incluiria, recursos do “Fundo Municipal de Saúde”, ou seja, verba federal advinda do SUS, com vinculação específica para o bloqueio e pagamento de decisões judiciais, na hipótese de carência ou omissão no atendimento das demandas da saúde. Outro ponto levantado é que essas movimentações vêm acontecendo de forma irregular pela falta de política pública consolidada e com previsão orçamentária própria para as áreas de destino dos recursos, o que configura-se em irregularidades no manejo de verba pública.
Base não aceita CPI
Frente ao cenário descrito, apesar da iniciativa de Marcos Marins e Maicon Gonçalves, a Casa Legislativa não aceitou o pedido dos parlamentares. O que levantou críticas da oposição, destacando que estão criando uma cortina de fumaça frente às circunstâncias. “A CPI é o papel e a garantia de que nós vereadores vamos investigar o caso. Nesse sentido, não estamos falando de direita e esquerda mais sim sobre o dinheiro público. Foi tirado R$15 milhões da saúde e colocado no turismo, e agora pegamos um desvio de recurso. Porque não deixam investigar, porque agora a Casa alega que está na mão do ministério, já fizeram isso no caso dos desvios dos remédios e das horas extras, e a discussão se apagou”, ressaltou Maicon Gonçalves.
Indo contra a mão, a base do governo apontou que a medida se configura em uma bagunça política. “Fica evidente que estão querendo tornar isso em um fato político. Não existe a intenção de se criar uma CPI para apurar o fato. Estão querendo fazer é bagunça política”, disse Marx Bill (MDB)
Entre as recomendações
Entre as recomendações do MPRJ as principais estão: a elaboração de um Plano Municipal de Turismo e Cultura, com metas, diagnóstico técnico e participação social; criação de dotação orçamentária específica e permanente para a área; reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e Cultura e a revogação imediata do Decreto nº 3.411/2025.
O ministério reforçou que em um prazo de 30 dias o Município e a Câmara se manifestem sobre as providências adotadas.
Caso das fraudes
O Ministério Público, efetuou um mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-secretário municipal de Turismo de Nova Friburgo, Renan da Silva Alves e ao ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva e empresários locais, na sexta-feira, dia 11 de julho. A operação, teve como objetivo investigar um possível esquema de corrupção e fraudes em licitações envolvendo a Secretaria e integrantes de agremiações carnavalescas locais. As análises apontam indícios de fraudes em licitações relacionadas ao evento “Um Encanto de Natal”, nos anos de 2023 e 2024.
Além dos ex-gestores públicos, também foram alvos da operação a presidente do Grêmio Recreativo Raio de Luar, Hivilan Freiman Verly, e o tesoureiro da mesma agremiação, Wanderson Tubias da Silva, envolvidos no caso.
Prefeitura
Diante das denúncias a Prefeitura Municipal não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem a respeito dos remanejamentos.
