Uma operação de demolição realizada na manhã desta terça-feira (29/), no Quitandinha, causou polêmica entre moradores e foi interrompida. A ação, determinada pela Justiça Federal, teve como alvo construções não habitadas consideradas irregulares em áreas de preservação ambiental e risco geológico.
A operação aconteceu nos arredores do conjunto habitacional Rayane Aparecida Figueiras Lourenço e cumpria decisão judicial do dia 26 de junho de 2025, em um processo movido pelo Ministério Público Federal contra o município de Petrópolis. O juiz federal Cesar Manuel Granda Pereira autorizou a demolição de obras em andamento, além de anexos como garagens e pequenos comércios construídos sem autorização — nenhuma residência habitada poderia ser derrubada.
“O município de Petrópolis é réu de um processo desde 2002 a fiscalizar e remover construções irregulares no entorno do Condomínio Rayane. Hoje, apenas construções não habitadas foram demolidas. São construções em área de floresta, de Mata Atlântica e área de risco. Algumas, inclusive, já estavam inclinadas no barranco mesmo, prontas para cair. Nenhuma construção habitada foi demolida, até porque não pode ser feito dessa forma”, explicou um representante do ICMBio. Ainda de acordo com ele, não foi possível continuar a ação “devido ao conflito gerado na região”.
A mobilização envolveu agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), da Defesa Civil, da Secretaria de Obras, da Secretaria de Planejamento, da Assistência Social, da Comdep e do 26º Batalhão da Polícia Militar. Um relatório técnico deverá ser produzido com o mapeamento das áreas impactadas.
Ainda de acordo com o ICMBio, os moradores das construções habitadas foram previamente identificados e cadastrados pela Assistência Social do município, que poderá incluí-los em programas de aluguel social. As demolições desses imóveis habitados deverão ocorrer apenas após a realocação das famílias.
Audiência marcada
A Justiça Federal agendou uma audiência para o dia 20 de agosto de 2025, às 14h, na 1ª Vara Federal de Petrópolis. O encontro vai tratar do cumprimento da sentença e dos desdobramentos sociais da operação. O Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH) foi admitido no processo como colaborador técnico.
Apesar de o despacho judicial mencionar a inclusão do (CDDH) como amicus curiae, a entidade afirma que não foi comunicada oficialmente sobre a operação. “Embora o despacho mencione o CDDH como amicus curiae nestes processos, não tínhamos, até hoje, qualquer informação sobre a situação”, afirmou Carla de Carvalho, representante do CDDH. “Estivemos em contato com a comunidade em 2019, quando alguns moradores nos procuraram, mas depois grupos partidários assumiram a interlocução com os moradores”, comentou.
De acordo com uma nota oficial da Prefeitura de Petrópolis, foram demolidos: um muro e algumas vigas que estavam em área de risco, além de uma garagem e um curral em área de preservação ambiental.
“A Prefeitura reforça que nenhuma moradia habitada foi demolida e que cumpriu a ação judicial, iniciada em 2002”.
