A Justiça Federal agendou para o próximo dia 13 de agosto, às 14h, uma nova audiência para discutir ações de mobilidade urbana em Petrópolis. A reunião será realizada presencialmente na sede da 1ª Vara Federal da cidade e dá continuidade ao processo de 2011 que acompanha a reestruturação viária em trechos da Estrada União e Indústria e vias estaduais e federais do município.
A audiência faz parte do cumprimento de sentença que envolve o Ministério Público Federal (MPF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Prefeitura de Petrópolis, a CPTrans e representantes da sociedade civil.
Entenda o caso: processo tem origem em 2011
A audiência integra o cumprimento de sentença da ação nº 0000359-77.2011.4.02.5106, movida pelo MPF. O processo é desdobramento de uma ação civil pública iniciada em 2008, que teve sentença favorável em 2011. A decisão determinou que a União e o DNIT assumissem imediatamente a administração, recuperação e manutenção da Estrada União e Indústria em Petrópolis, por se tratar de bem público federal.
O Estado do Rio de Janeiro também foi condenado a adotar medidas emergenciais nos trechos que foram incorporados à sua malha viária. A sentença estabeleceu multas diárias de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas, como a apresentação de projetos de recuperação e o repasse de recursos por parte da União. Até hoje, mais de uma década depois, as decisões seguem sendo objeto de cobranças judiciais.
Obras nos trevos e redutores de velocidade
Entre os pontos centrais da próxima audiência está o acompanhamento das obras previstas para os trevos de Bonsucesso, Pedro do Rio e do Terminal de Corrêas. O DNIT afirmou em audiência anterior que possui condições de realizar as intervenções, dependendo apenas de ajustes operacionais com a CPTrans. As obras deveriam ser executadas entre a primeira quinzena e o fim de julho, após a realização da Bauernfest.
Também deverá ser apresentado o cronograma para a readequação dos redutores de velocidade, conforme cobrado pelo Juízo, com base no Ofício nº 101672/2024 do DNIT. A CPTrans se comprometeu a formalizar todas as reuniões do grupo técnico de trabalho, com atas e relatórios, e anexar os documentos ao processo judicial.
‘Habite-se’ do Assaí
Outro tema que deve voltar à pauta é o caso do Assaí Atacadista, empreendimento localizado na Estrada União e Indústria, no bairro Roseiral. Na útlima quarta-feira, dia 30 de julho, a Prefeitura publicou no Diário Oficial a Portaria Conjunta nº 001/2025, autorizando a liberação do habite-se do supermercado, com a substituição da obra originalmente prevista — o projeto geométrico na interseção do Roseiral — pela doação de R$ 910 mil em equipamentos semafóricos, corrigidos pela inflação.
A substituição da obra por equipamentos foi respaldada por estudos técnicos da CPTrans, que apontaram baixo risco de acidentes e velocidade média adequada no trecho onde a intervenção seria feita. A mudança foi acordada no âmbito do processo judicial e envolveu também o DNIT, o MPF e a sociedade civil.
Os equipamentos doados devem ser destinados a pontos críticos da cidade, com prioridade para a própria União e Indústria. A CPTrans ficará responsável por definir os locais de instalação e validar tecnicamente o material recebido.
Município já apresentou encaminhamentos exigidos pela Justiça
A Justiça havia determinado que o Município apresentasse nos autos os encaminhamentos relativos aos novos empreendimentos ao longo da União e Indústria — o que já foi cumprido, conforme informado ao Juízo. Agora, o DNIT terá 30 dias para analisar os projetos encaminhados e deverá comprovar a retirada do redutor de velocidade no trevo de Bonsucesso.
O que diz a Prefeitura
Todos os projetos de melhorias na mobilidade urbana, nos trechos de Correas, Bonsucesso e Pedro do Rio são iniciativa da CPTrans, na busca de reduzir os congestionamentos nesses trechos da estrada União e Indústria. Ainda no primeiro semestre deste ano foi realizada uma visita técnica com engenheiros da CPTrans e do DNIT, onde foram solicitados ajustes pelo órgão federal e posteriormente realiazadas as alterações, que foram aprovadas pelo DNIT. Sobre o redutor de velocidade no trevo de Bonsucesso, o equipamento já foi retirado.
O que diz o DNIT
O DNIT informou que atua conjuntamente com diversos órgãos como secretarias municipais de urbanismo e de obras da prefeitura de Petrópolis e CPTrans, para discutir os problemas com foco nas intercessões dos trevos de Bonsucesso, Pedro do Rio e do Terminal de Corrêas. Quanto aos acervos dos projetos, informamos que estão dentro do processo do Ministério Público Federal. Em relação aos três trevos citados, o DNIT informa que as mudanças necessárias para a melhoria da circulação de veículos já estão definidas e as obras já foram iniciadas no Terminal de Correias. O DNIT irá realizar as correções devidas em todos os três trevos.
