Foi sancionada a Lei Municipal nº 9.063/2025, que é decorrente da atualização da Lei Municipal nº 6.858/2011, que trata da inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying e ao cyberbullying escolar nas unidades de ensino do município de Petrópolis. Com a nova legislação, as regras foram modernizadas, ampliadas e alinhadas à realidade atual, garantindo mais proteção a estudantes, pais, profissionais da educação e à comunidade escolar.
A nova lei, de autoria do vereador Thiago Damaceno, determina que creches, centros de educação infantil e escolas de ensino fundamental e médio devem incluir no projeto pedagógico ações efetivas contra o bullying e o cyberbullying. As mudanças atendem às novas demandas da sociedade e às atualizações da legislação federal, como a Lei nº 14.811/2024, que trata da violência infantojuvenil.
Entre as principais mudanças estão a definição detalhada de bullying e cyberbullying, com exemplos de atitudes como insultos, humilhações, exclusão social, ameaças, apelidos ofensivos, violência física e ataques virtuais, criação de equipes interdisciplinares nas escolas, com a participação de profissionais da educação, alunos, famílias e comunidade, para promover ações preventivas, ampliação dos objetivos da lei, com diretrizes claras para prevenir, identificar e lidar com casos, além de estimular a convivência respeitosa e acolhedora, a possibilidade de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, para oferecer assistência médica, psicológica, social e jurídica a vítimas e agressores e a obrigatoriedade da elaboração de um plano anual de ações pelas unidades escolares, prevendo atividades de conscientização no calendário letivo.
A legislação reforça o compromisso do município com a segurança, o respeito e o bem-estar nas escolas, reconhecendo o papel fundamental da educação na formação de cidadãos empáticos, conscientes e preparados para lidar com as diferenças.
