Petrópolis é a 9ª cidade do Estado do Rio de Janeiro com maior número de casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Isso é o que apontam os dados do Dossiê Mulher, registrando 2.848 vítimas dessa tipificação, em 2023. A porcentagem só aumenta durante os anos, somente em 2024, a Polícia Militar recebeu mais de 14 mil chamadas. Foram registrados no mesmo ano, no período de janeiro a outubro, cerca de 109 casos de estupro na região. Além desses dados, o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (Cram) do município, contabilizou 1.785 atendimentos presenciais às vítimas de violência, em 2025, até o mês de abril, já se somam 368.
Conforme os dados do Cram, durante o período mencionado, os episódios aconteceram com maior incidência entre mulheres brancas, seguidas por pardas e pretas, com idades entre 22 a 60, de maioria heterossexual, desempregadas, e devotas as religiões evangélica e católica. As tipificações das violências mais recebidas foram: Física; Moral; Patrimonial e Psicológica. A violência sexual teve a menor porcentagem.
Diante do cenário, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, ajuizou na última sexta-feira (1º), uma Ação Civil em caráter de urgência, cobrando o Estado medidas que assegurem a instalação, em até 180 dias, da primeira Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) em Petrópolis. Segundo a DP, o documento vai tramitar na 4ª Vara Cível de Petrópolis, e requer que, em até 30 dias, o governo estadual apresente um plano detalhado para abertura da DEAM, que deve conter a definição do imóvel, estampas de adaptação e o quadro dos profissionais que vão implementar.
A medida foi assinada pela coordenadora do Núcleo Especial de Defesa dos Direitos da Mulher e de Vítimas de Violência de Gênero (Nudem), a Defensora Thais dos Santos Lima, e pelo Defensor responsável pelo 8º Núcleo Regional de Tutela Coletiva (NRTC), Lucas Aparecido Alves Nunes, que especificaram que a unidade deve permanecer aberta 24 horas por dia, 7 dias por semana, ou seja até nos finais de semana.
“Na Defensoria Pública, nós não só atendemos individualmente cada mulher vítima de violência, seja para o acompanhamento das medidas protetivas, para as ações de guarda, divórcio, alimentos, porque aquela relação violenta muitas vezes se dá no contexto de que o agressor é o companheiro ou ex-companheiro. Atuamos também no âmbito coletivo, na defesa de políticas públicas, que protejam todas essas mulheres. E foi nesse contexto que entramos com a ação civil para obrigar o Estado a construir uma DEAM à cidade de Petrópolis”, expressou a defensora Thais.
A Defensora ressaltou que o Rio de Janeiro precisa ampliar a rede de delegacias da mulher. “São apenas 14 especializadas, é o estado com o menor número DEAMS em toda a região sudeste, perdendo para São Paulo, Minas, Espírito Santo. No cenário nacional, o Rio tem a terceira maior população do país. E está em décimo primeiro, no ranking de números unidades para mulheres. Então, essa ação civil pública é uma ação amparada na lei, em dados, em números, e é uma política que busca a implementação de uma unidade extremamente importante e urgente para todas as mulheres”, disse.
Movimentações para a implementação
Anterior a Defensoria, representantes femininas de diversos setores de Petrópolis, vinham buscando e ressaltando a importância de equipamentos que atuem de forma efetiva no combate e no acolhimento dessas mulheres, para que o ciclo da violência seja rompido. Por exemplo às articulações, da Comissão da OAB Mulher da 3ª Subseção da OAB/RJ – Petrópolis/São José do Vale do Rio Preto, que lançou um abaixo assinado para cobrar ações efetivas do Governo Estadual e Municipal, indagando a necessidade, frente ao alto índice de crimes cometidos contra mulheres na cidade, em particular no contexto de violência doméstica e familiar.
Frente ao cenário exposto, que já registrou nesses seis meses do ano, casos preocupantes, como: 1 feminicídio, 2 tentativas de feminicídio, 2 homicídios dolosos, 5 tentativas de homicídio, 40 casos de difamação, 27 de violação de domicílio e 1 de constrangimento ilegal contra as mulheres que residem em Petrópolis, outro ponto levantado no debate de proteção a esses corpos é o fim da Secretaria da Mulher.
Apesar da preocupação, a Prefeitura de Petrópolis disse que a reforma administrativa suprimiu cargos vagos da Secretaria de Direitos e Políticas das Mulheres, alegando que a medida não implica no funcionamento da secretaria.
