Por Beatriz Magrani Sampaio (advogada criminalista e professora universitária) e Ticiana Galvão (advogada criminalista)
A campanha “Agosto Lilás”, criada pelo Governo Federal em 2022, tem como objetivo mobilizar a sociedade no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.
O objetivo da campanha é tornar a Lei Maria da Penha, criada em agosto de 2006, mais conhecida pela população, incentivando iniciativas que ampliem a conscientização sobre os direitos das mulheres vítimas de violência. Também busca informar sobre os canais disponíveis para acolhimento, orientação e denúncia.
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco legal no combate à violência doméstica, sendo considerada uma das legislações mais avançadas do mundo nessa área. A legislação define cinco formas de violência: física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.
Sobre as formas de violência apontadas pela lei, é importante desmistificar que essa não se limita apenas à agressão física, pois envolve qualquer conduta que cause sofrimento ou dano, com base na condição de gênero, dentro de relações familiares ou íntimas de afeto, mesmo sem coabitação.
A campanha também busca ressaltar a importância da educação desde cedo, com o intuito de promover a igualdade de gênero e desconstruir estereótipos que perpetuam a violência.
O “Agosto Lilás” não é apenas um mês de conscientização, mas também um período para refletir sobre as mudanças necessárias na sociedade para criar um ambiente seguro e igualitário para todas as mulheres.
Segundo relatório da Atlas da Violência, produzido para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil registrou, em 2023, 45.747 homicídios, uma média de 125 mortes violentas por dia. Em que pese os números nacionais diminuírem, no Rio de Janeiro, por outro lado, o cenário é inverso: o número de mortes chegou a 4.292, revelando um aumento de 14% em relação ao ano anterior. A pesquisa mostra que, no Estado do Rio de Janeiro, a taxa é de 24,3 mortes por 100 mil habitantes, o que representa um crescimento de 13,6% em relação ao mesmo período.
Com relação a cidade de Petrópolis, de acordo com a Polícia Militar, o canal 190 recebeu, em 2024, 14.443 chamados para atendimentos do tipo, superando os 13.687 chamados registrados em 2023, o que demonstra também um aumento das denúncias na cidade.
Já o Centro de Referência em Atendimento à Mulher (CRAM) atendeu, até o dia 13 de dezembro de 2024, 385 casos, número levemente inferior ao mesmo período de 2023, quando houve 390 atendimentos.
É importante as mulheres encontrarem força e terem coragem para denunciar as violências sofridas. Ao compartilhar suas histórias e buscar justiça, as mulheres dão voz às suas experiências e inspiram outras a fazerem o mesmo, quebrando o ciclo de silêncio que muitas vezes perpetua a violência. Denunciar é um ato poderoso de empoderamento, reafirmando a mensagem de que ninguém merece ser vítima de abuso.
Alguns contatos para pedir ajuda contra violência à mulher em Petrópolis:
Polícia Militar – (24) 2291-4020
WhatsApp do CRAM – (24) 98839-7387
Centro de Referência em Atendimento à Mulher – (24) 2243-6152
Patrulha Maria da Penha – (24) 99229-2439
Sala Lilás – (24) 2246-8452
105ª DP – (24) 2291-0816/(24) 2291-0877
106ª DP – (24) 2222-7094/ (24) 2232-0135
Diante do preocupante aumento dos índices de violência contra a mulher no Estado do Rio de Janeiro, o “Agosto Lilás” assume um papel ainda mais urgente e necessário. Mais do que uma campanha de conscientização, trata-se de uma convocação à ação coletiva — do poder público, da sociedade civil e de cada indivíduo — para romper o ciclo de violência que atinge milhares de mulheres todos os anos.
Os dados revelam que, mesmo com avanços legislativos como a Lei Maria da Penha, a violência de gênero segue sendo uma realidade alarmante e persistente. Por isso, é fundamental ampliar o acesso à informação, fortalecer as redes de apoio e garantir que os serviços de acolhimento e denúncia estejam ao alcance de todas.
A luta pelo fim da violência contra a mulher é contínua e exige coragem, solidariedade e compromisso. Denunciar é um ato de resistência e transformação.
