Contratos de iluminação pública e escândalo do turismo estavam em pauta
Após recesso legislativo, parlamentares da Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovaram requerimentos que buscam respostas do Executivo Municipal, relacionados à movimentação das verbas públicas ligadas à aquisição de materiais convencionais para iluminação pública, dentro da implantação da Parceria Público-Privada da iluminação por LED, e aos contratos irregulares da Secretaria de Turismo.
Escândalo no Turismo
Na primeira sessão, que aconteceu no dia 5 de agosto, passou pela Casa o pedido de requerimento da vereadora Maíara Felício (PT), solicitando informações sobre a denúncia de fraudes em licitações ligadas ao ex-secretário de Turismo. O caso, acompanhado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), apresenta indícios de fraudes em licitações realizadas para o evento “Um Encanto de Natal”, nos anos de 2023 e 2024. A situação envolveu o ex-secretário municipal de Turismo do município, Renan da Silva Alves, o ex-subsecretário da pasta, Ozório Junior Tardin da Silva, e empresários locais. Na ocasião, a Prefeitura exonerou os ex-agentes públicos dos cargos que ocupavam na secretaria.
No documento enviado ao Executivo, composto por 23 perguntas sobre o tema, busca-se saber se a Prefeitura prevê auditorias internas para identificar possíveis falhas e mensurar o tamanho da possível fraude; se existem medidas para garantir a continuidade dos serviços públicos enquanto a investigação está em curso; possibilidade de revisão de contratos ou convênios celebrados durante a gestão do ex-secretário; cronograma previsto para a conclusão da investigação. Além disso, a parlamentar ressaltou se o município vem preparando ações para garantir a imparcialidade e a objetividade da investigação e se há um plano de comunicação para informar a população sobre os resultados da apuração.
Na sessão, o vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza), que chegou a pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) antes do requerimento, destacou a importância da iniciativa da parlamentar Maíara, já que a CPI não foi aprovada pela base do governo. “Em conjunto com os vereadores Marcos Marins (PSD), Maíra Felício (PT) e Cláudio Damião (PT), havíamos protocolado na Casa um pedido de CPI para esse caso, que tentaram apagar, esfriar, mas nós voltamos com esse debate. Quero fazer só uma reflexão para quem está em casa: pesquise no YouTube o desfile de Natal 2023 e 2024. As roupas se repetem e o valor pago anual é muito mais alto do que o valor anterior. Eles aproveitaram a roupa, o carro. Está nítido que tem muita coisa obscura e precisa ser investigada”, disse.
Parque de iluminação
Na audiência do dia 7 de agosto, foi colocado em pauta o requerimento do parlamentar Marcos Marins (PSD), pedindo esclarecimentos sobre a aquisição de materiais convencionais para iluminação pública para a implantação da PPP da iluminação por LED. No último mês, a Prefeitura de Nova Friburgo fechou uma parceria público-privada (PPP), nomeada “Friburgo Led”, que visa à modernização do parque de iluminação pública do município.
A parceria prevê a modernização e melhoria da eficiência do parque de iluminação em 19 meses. Nesse período, as fontes de luz serão atualizadas por tecnologia de LED. Os equipamentos novos também proporcionarão o ajuste dos pontos de iluminação nos horários de menor fluxo, reduzindo ainda mais o consumo de energia. Além disso, a OPUS1, empresa responsável, segundo Marcos, é a encarregada por todos os custos de aquisição de materiais e execução da modernização da rede, ou seja, sem ônus direto aos cofres públicos.
Pregão gera dúvidas
Nesse sentido, o vereador considerou a publicação de aviso do Pregão Eletrônico nº 090.084/2025, com valor estimado de R$ 13.133.058,00, cujo objeto é o registro de preços para fornecimento de materiais elétricos destinados à manutenção da iluminação pública e de prédios públicos, pois essa ação não seria de competência da Prefeitura, conforme o projeto.
Marins ressalta que o processo visa analisar a questão de sobreposição de gastos públicos. “Tem alguns casos que tenho chamado de evidências claras da sobreposição de gastos públicos no município de Nova Friburgo, como a questão do Riocard, uma vez que tinha o Fricard e paga-se por algo que já existia. Também tem o sistema de marcações de consultas na saúde. A gente tinha o SISREG gratuito, que funcionava muito bem, e agora paga milhões para um outro sistema. Bom, sobre a questão da PPP, da substituição das lâmpadas de LED, sou a favor. O que chamou a atenção do nosso mandato é por que está sendo feita agora uma licitação para substituir todas as lâmpadas já existentes, cerca de 25 mil postes, com reatores e a iluminação antiga?”, explicou.
De acordo com Marins, foi publicada uma licitação com registro de preço de R$13 milhões pelo município, sendo que, desse montante, mais de R$3 milhões são para a compra de combustíveis, e cerca de R$1.000 para lâmpadas fluorescentes. “Ou seja, a Prefeitura vai dar uma boa notícia. Quero parabenizar, vamos trocar as lâmpadas por LED. Aí, no dia seguinte, joga um balde de água fria, dizendo: antes eu vou gastar R$13 milhões, para trocar todos os reatores e luzes fluorescentes. Vai trocar tudo nos próximos sete meses com lâmpadas que não precisam, antigas, que não é medida eficiente para o setor público. Está comprando inclusive mais lâmpadas do que postes instalados na cidade. Entendo, a lâmpada pode queimar, mas vai trocar tudo novamente por LED. Por isso esse valor não justifica”, explicou.
Por esse motivo, o Executivo terá que responder qual a finalidade do pregão, o motivo para a realização de um registro de preços voltado à aquisição de materiais de iluminação pública, inclusive convencionais e não LED, como lâmpadas fluorescentes, reatores e bocais convencionais, se o estudo técnico encomendado recomenda a eliminação gradual de tais tecnologias.
Justamente pelas trocas, a Prefeitura havia informado que o modelo de PPP apresenta um custo ao município inferior ao modelo de contratação tradicional. A redução é de 9,6% com “value for money” — valor de custo-benefício — de R$15 milhões a valor presente. O contrato formalizado entre as partes permite que a gestão pública conceda que seja iniciado o pagamento das contraprestações somente quando houver o início efetivo da prestação de serviços.
Prazos
Em ambas as petições, o Executivo Municipal terá um prazo de 30 dias para responder a cada especificação. No caso do parque de iluminação, foi requerido que sejam encaminhados documentos referentes ao pregão, com a análise do estudo. Caso a Prefeitura não acatar, serão aplicadas as medidas cabíveis previstas na lei municipal.
Por Leandra Lima/Foto: TV Câmara NF
