A entidade Novamosanta apresentou, nesta terça-feira (12), uma série de demandas e alertas durante reunião convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para tratar da nova concessão da BR-040 e BR-495. O encontro, realizado por videoconferência, reuniu representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Consórcio Nova Estrada Real (vencedor do leilão), prefeituras de Petrópolis, Areal e Três Rios.
O objetivo foi discutir o Plano de 100 Dias — um conjunto de ações emergenciais que a nova concessionária deverá cumprir nos primeiros três meses de contrato, incluindo melhorias no pavimento, reforço de pontes e viadutos, drenagem e limpeza da faixa de domínio.
Principais pontos levantados pela Novamosanta
O conselheiro Jorge de Botton destacou quatro problemas prioritários:
1- Ponte do Arranha-Céu (km 58, Itaipava) – Atualmente, a ponte está com limite de peso de 20 toneladas, forçando caminhões a passarem pela Estrada União e Indústria, que já enfrenta sérios problemas de mobilidade. A falta de manutenção do Dnit e a fiscalização precária aumentam o risco de acidentes. O contrato da nova concessão prevê a duplicação e um viaduto no km 59,5, mas a entidade defende que a prioridade seja entregar o acesso ao supermercado Bramil antes da obra da ponte.
2- Enchentes na baixada – Trechos da rodovia sofrem alagamentos em dias de chuva intensa, causando interdições por horas. Segundo a entidade, o problema se deve, entre outros fatores, a depressões na pista e trechos abaixo do nível do terreno lateral.
3- Invasões na faixa de domínio – Há aumento de construções comerciais e acessos irregulares de moradias, inclusive com ocupações sobre a pista, principalmente na região de Itaipava.
4- Pavimento na pista de serra – Apesar da obrigação contratual de substituir 150 placas de concreto, a atual solução tem sido recobrir placas quebradas com asfalto, o que, segundo a entidade, não condiz com o padrão de rodovia classe A1 e apresenta baixa durabilidade.
O presidente da Novamosanta, Carlos Eduardo Pereira, acrescentou um quinto ponto: a falta de um plano eficiente para interrupções na subida da serra, como quedas de árvores no verão e acidentes com caminhões. Ele sugeriu reforço da PRF, fechamento rápido do pedágio de Xerém e liberação para retorno pela Rio-Teresópolis até Itaipava. “Seguimos comprometidos com o acompanhamento da concessão e da nova subida da serra”, enfatizou.
MPF acompanha transição
As procuradoras da República Luciana Gadelha e Vanessa Seguezzi, responsáveis pelo caso, reforçaram que o sucesso do Plano de 100 Dias depende da participação ativa de prefeituras e da sociedade civil. “É fundamental que, neste novo ciclo da concessão da BR-040, o Plano de 100 Dias seja construído e acompanhado com a ativa participação da sociedade civil e dos municípios lindeiros, garantindo que as intervenções emergenciais e as melhorias na rodovia reflitam diretamente as necessidades e preocupações de quem a utiliza diariamente”, destacou.
No mesmo despacho que anunciou a reunião, o MPF cobrou da atual concessionária, Concer, a comprovação da execução de aceiros (espaço sem vegetação) e roçadas preventivas no trecho da rodovia em Petrópolis, conforme prometido para julho de 2025. A medida visa prevenir incêndios e reforçar a segurança em áreas sensíveis. A empresa tem até o final da semana para apresentar documentação e registros fotográficos das ações.
De acordo com o MPF, a Concer alega que nem toda a extensão da BR-040 permite a execução dos aceiros, por se tratar de zonas de preservação ambiental, mas afirma manter ativo seu Plano de Emergência Operacional com inspeções, campanhas e articulação com órgãos ambientais.
A concessão da Concer, prorrogada judicialmente após vencer em 2021, deve terminar até setembro de 2025, quando o Consórcio Nova Estrada Real assumirá a gestão das rodovias BR-040 e BR-495.
