A Câmara Municipal de Petrópolis realizou, no dia 5 de agosto, uma Audiência Pública com o tema “Titulação do Tapera: Debatendo Terra, Memória e Regularização Fundiária”, promovida pela vereadora Júlia Casamasso. A atividade teve como objetivo fortalecer o apoio institucional e popular à titulação das terras do Quilombo da Tapera, localizado no Vale do Cuiabá, em Itaipava, e ampliar o debate sobre direito à terra, memória e reparação histórica.
A audiência foi aberta ao público e contou com a presença de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), Jorge Nascimento, da Associação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (ACQUILERJ) Ana Beatriz Nunes, da chefe da Divisão Quilombola do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Elisa Ribeiro, da advogada de Direitos Humanos Cecília Vieira, das lideranças quilombolas Denise Barbosa e Adão Casciano, além da vereadora Professora Lívia.
Fundada em 1847, ainda nos primeiros anos da cidade, a comunidade recebeu a doação testamentária feita à lavradora alforriada Sebastiana Augusta da Silva Correia, figura central na formação da comunidade.
Em 2011, após o desastre socioambiental que atingiu a Região Serrana, a comunidade se reorganizou e buscou o reconhecimento formal como remanescente de quilombo. Ainda naquele ano, conquistou a Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares. Em 2013, teve início o processo de regularização fundiária junto ao INCRA, por provocação do Ministério Público Federal. A área reivindicada, de cerca de 594 hectares, localiza-se no bioma da Mata Atlântica, nas nascentes do Rio Santo Antônio, afluente direto do Rio Piabanha.
Segundo Denise Barbosa, liderança da comunidade do Tapera, o processo de titulação enfrenta graves desafios. “O nosso processo está atrasado porque um servidor que era responsável por essa parte foi removido do INCRA, por isso estamos com a publicação do nosso RTID no Diário Oficial do Estado do RJ atrasada. Para mim isso é mais que um problema. É um desrespeito com nossa comunidade, que aguarda ansiosamente”.
Denise destaca a importância da audiência como mais um marco na luta do Tapera. “Essa audiência pública vai ser de suma importância no fortalecimento, organização e engajamento da nossa comunidade, que luta pela defesa de nossos direitos e pela garantia de um futuro sustentável do nosso território. Vai dar mais evidência à nossa luta por nossos direitos à terra, pois enquanto a nossa titulação não sair do papel, vão continuar violando os nossos direitos. Não estamos pedindo nada de mais, pois a terra já é nossa por direito”.
O direito à terra quilombola é garantido pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Igualdade Racial e pela Convenção 169 da OIT, ratificada pelo Brasil. Apesar desses marcos legais e institucionais, o processo segue sem conclusão.
“A titulação das terras do Quilombo da Tapera é um passo fundamental na luta pelo direito à terra garantido pela Constituição, mas o que vemos é a morosidade e o descaso do Estado diante desse processo. Defender o Tapera é defender a memória negra, o direito à permanência no território e o fortalecimento das comunidades tradicionais. Sem terra não há liberdade, não há segurança e não há futuro. Essa audiência é mais um marco de resistência e de mobilização popular em defesa de um modelo de cidade e de país onde o povo tenha vez, voz e chão”, afirma a vereadora Júlia Casamasso.
Deliberou-se pelos seguintes encaminhamentos: (1) remeter expediente ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e (2) ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), com a finalidade de formalizar as posições técnicas e jurídicas pertinentes, bem como obter compreensão estruturada acerca dos prazos e protocolos aplicáveis. Foi igualmente aprovada a constituição de um Grupo de Trabalho destinado ao acompanhamento permanente dos processos em curso. Ademais, será encaminhada solicitação à Câmara Municipal para que seja considerada a inclusão da do Quilombo do Tapera no Plano Plurianual (PPA).
