O Prefeito Leonardo Vasconcellos lança neste sábado, 16 de agosto, o Casa da Gente – Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social de Teresópolis, com a entrega do Registro Geral de Imóveis (RGI) a 38 moradores do bairro Caleme. Registrado em cartório, o documento comprova a propriedade legal dos imóveis, garantindo a tranquilidade dos moradores. A solenidade acontecerá às 10 horas, na Escola Municipal José Gonçalves da Silva (Estrada do Triunfo, s/nº, Caleme).
A iniciativa é um trabalho conjunto entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo, o Governo do Estado – através das secretarias estaduais das Cidades e de Infraestrutura e Obras Públicas, o Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Governo Federal, por meio dos programas Imóvel da Gente e Casa Legal, para atender as diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2011) e a REURB – Regularização Fundiária Urbana (Lei Federal 13.465/2017).
Junto com o RGI emitido pelo Cartório do 3º Ofício de Justiça de Teresópolis, os moradores receberão um kit com a Certidão de Regularização Fundiária, a planta individual, o memorial descritivo do imóvel e o número de inscrição do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
As próximas entregas, em data a ser definida, atenderão moradores da Rua Mato Grosso, no bairro Santa Cecília, e da Vila Santo Antônio, no Alto.
