O Governo do Estado do Rio de Janeiro inaugurou nesta quinta-feira (14/08), a nova sede administrativa da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) do Procon-RJ, do novo posto de atendimento ao consumidor e da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. As instalações estão localizadas no Centro Empresarial Cidade Nova, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, área estratégica da cidade, próxima ao novo Consulado Americano e a diversos órgãos estaduais e municipais. A região é de fácil acesso e bem servida pelas linhas 1 e 2 do metrô.
Com cerca de 1.600 m², o novo espaço está dividido entre o 2º andar, que abrigará a parte administrativa da secretaria, da autarquia e a Escola Estadual de Defesa do Consumidor, e o térreo, que contará com entrada direta pela rua e será dedicado exclusivamente ao atendimento ao público.
As instalações foram projetadas para garantir conforto, eficiência e, sobretudo, inclusão, com infraestrutura que assegura acessibilidade física, comunicacional e sensorial, reafirmando o compromisso com um atendimento de qualidade para todos, sem distinção.
O espaço de atendimento ao público contará com estacionamento para carros adaptados; rampa de acesso para cadeirantes; piso tátil para deficientes visuais; espaço para cão-guia; sala sensorial para mães com filhos autistas; atendimento em libras e Código de Defesa do Consumidor em braile.
A inauguração contou com a presença do Secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione, do Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, do Presidente do PROCON-RJ, Marcelo Barboza, do Senador, Flávio Bolsonaro, do Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, do Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antônio José, do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter e do ex-presidente da OAB, Sérgio Zveiter.
Na ocasião, Miccione anunciou que, depois de 14 anos, será aberto, até o final de 2025, um concurso público para o Procon-RJ.
Para Gutemberg Fonseca a nova sede representa um avanço concreto na modernização das políticas públicas de proteção ao consumidor.
“Acreditamos que o acesso à informação e à defesa de direitos deve estar ao alcance de todos. Nossa meta é sermos a secretaria mais inclusiva e acessível do país”, afirma o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor.
*Sala de mediação: solução antes da Justiça*
Entre os destaques das novas instalações estão as salas de mediação de conflitos. Elas foram pensadas para oferecer aos consumidores e fornecedores uma alternativa rápida, segura e eficiente para resolver impasses, evitando a necessidade de ações judiciais.
“A mediação se firma como um instrumento fundamental para garantir direitos com diálogo, economia e celeridade”, pontua Fonseca.
*Escola de Defesa do Consumidor*
Há cerca de um ano, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) criou a Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EDCON-RJ), com a missão de capacitar agentes públicos, privados e a população em geral para acompanhar as transformações tecnológicas e sociais, sempre com foco no cumprimento e na defesa dos direitos previstos em lei.
A EDCON já promoveu 17 palestras e aulas ministradas por especialistas, em formatos presenciais e on-line, ampliando o acesso à informação de qualidade. Agora, com a nova sede, a escola passa a se chamar Escola Estadual de Defesa do Consumidor Ministro Waldemar Zveiter, com uma sala com capacidade para 40 pessoas, destinada a cursos e treinamentos; e um auditório, com capacidade para 90 pessoas, que também sediará capacitações, palestras e eventos voltados à defesa do consumidor.
*Meta é triplicar o número de atendimentos até o fim do ano*
Nos sete primeiros meses de 2025, já foram realizados mais de 217.597 atendimentos, número superior ao total registrado em todo o ano passado, que foi de 140 mil.
“Nossa meta é triplicar essa marca até dezembro, com novas estratégias e ampliação dos serviços. Por isso, implementamos alguns programas como o Ação Consumidor Social e o Expresso do Consumidor com o intuito de levar atendimento jurídico, mediação de conflitos e educação sobre os direitos do consumidor a cidades que ainda não têm uma unidade local do Procon”, explica Gutemberg Fonseca.
Outra novidade recente foi a criação da Coordenadoria de Cuidado e Prevenção aos Consumidores Compulsivos, com foco na conscientização sobre a ludopatia (vício em jogos de azar), reforçando a atuação da secretaria também na prevenção e promoção de bem-estar dos consumidores.
