Na última semana, a Câmara Municipal de Nova Friburgo promoveu uma audiência pública para discutir as atribuições, a atuação e a organização da Guarda Civil no município, visando fortalecer o projeto de segurança pública em áreas mais vulneráveis da região. A proposta foi uma iniciativa do vereador Max Bill (MDB), que destacou a importância de capacitar os profissionais para atuarem no policiamento preventivo e comunitário. Participaram da sessão representantes do Executivo e de instituições de segurança.
Na audiência, foi ressaltada a necessidade de tornar a Guarda mais visível e presente em áreas frágeis, para que haja, segundo o parlamentar Max Bill, melhoria no tempo de resposta e reforço no patrulhamento. “A maior questão atualmente é o trânsito no município”, disse. O Secretário de Ordem Pública, Eduardo Castellano, também destacou as fragilidades do sistema, apontando a Central de Monitoramento como prioridade para possíveis melhorias. “A configuração da Guarda Civil e do sistema de monitoramento precisam avançar para que a segurança não seja prejudicada frente ao aumento da violência no país em geral, evitando reflexos em Friburgo”, ressaltou.
Nesse ponto, surgiram demandas da categoria, como a implementação do plano de carreira, cargos e salários, além da regulamentação do porte de arma — condicionado à capacitação. “Quando se fala em reforço na segurança, sabemos que o poder público pode lançar esse agente para atuar em pequenos delitos. No primeiro momento, é total prevenção, e a Guarda é capaz de agir em vários setores, como a ronda escolar e a Lei Maria da Penha. Porém, é importante garantir a capacitação e o fortalecimento da corporação, para que não haja invasão de competência em relação a outros setores”, explicou.
Atribuições e limites legais
O vereador Max Bill mencionou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as competências das guardas municipais, que motivou a realização da audiência. Conforme o STF, os guardas podem atuar em ações de segurança urbana, desde que respeitem limites, de forma a não se sobreporem, mas sim cooperarem com as atribuições das Polícias Civil e Militar.
Nesse cenário, a Guarda pode realizar policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas irregulares relacionadas a pessoas, bens e serviços. Além disso, pode efetuar prisões em flagrante, respeitando a atuação dos demais órgãos de segurança pública.
Diante das atribuições, o vereador Maicon Gonçalves (Mobiliza) destacou a insuficiência do efetivo. “Isso precisa ser tratado, porque estamos falando em trazer mais trabalho para a Guarda. Com a falta de estrutura, como os servidores vão dar conta das demandas?”, questionou.
A partir disso, surgiram questionamentos sobre o orçamento destinado à pasta, voltado a treinamento, equipamentos e tecnologia, com pedidos de mais transparência na aplicação dos recursos.
Integração entre forças de segurança
A audiência também discutiu a articulação entre a Polícia Militar e demais órgãos, visando otimizar ações conjuntas e evitar que a Guarda e outras instituições atuem de forma duplicada em uma mesma demanda, sem necessidade.
Como encaminhamento, foi sugerida a criação de um grupo de trabalho e a realização de novas audiências em torno do tema, para buscar uma integração mais efetiva entre as forças de segurança.
