O juiz Adriano Loureiro Binato de Castro, da 2ª Vara Cível de Petrópolis, determinou nesta segunda-feira (18) a ampliação do horário de funcionamento de bares e casas noturnas envolvidos em uma ação civil pública por dano ambiental.
A decisão atende a embargos de declaração apresentados pelas defesas, que alegavam omissão na sentença anterior em relação ao expediente aos sábados. Com a nova determinação, os estabelecimentos poderão funcionar aos sábados com atendimento externo até às 23h, e interno até 0h30 de domingo.
A decisão afeta bares como Bar Capitólio, Mamute Café, Kneipp Cervejaria e Wiskeria e Conservatório do Chopp, todos réus no processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Entenda o caso
Após denúncias de moradores da região, o caso foi discutido na 2º Vara Cívil e no dia 06 de agosto, foi homologado o acordo que determinava o fechamento dos bares da rua às 19h nas sextas-feiras. De domingo a quinta, o atendimento ao público externo poderá ocorrer até às 22h, com possibilidade de funcionamento interno até 23h.
A ação é movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), desde 2010 e na petição inicial, há relatos de problemas como poluição sonora e perturbação do sossego na região.
Por Gabriel Toledo
Foto Gabriel Toledo
