Por Johnnata Joras (Estagiário sob supervisão)
O Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) reconheceu que houve danos às margens do Rio Palatino, em Petrópolis, durante a execução do Programa Limpa Rio, em 2022. A informação foi confirmada em audiência realizada nesta quarta-feira (27), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, que debateu os impactos ambientais da iniciativa.
A audiência é um desdobramento de uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para responsabilizar o órgão a recuperar as margens dos rios danificados. De acordo com o MPRJ, as intervenções realizadas desde o desastre climático de fevereiro de 2022, em Petrópolis, resultaram em danos ambientais significativos, com raspagem das margens dos rios, remoção excessiva de vegetação e exposição do solo.
Em juízo, Márcio Roberto Camillo, Gerente do Consórcio que monitora o Limpa Rio, assumiu a responsabilidade do programa ressaltando o processo de restauração dos espaços prejudicados. “Entendemos que algumas ações do projeto fugiram do que tange a técnica do serviço. Ações motivadoras estão sendo tomadas com notificação das empresas executoras, como exemplo o Rio Palatino, onde executou-se a recomposição da vegetação das margens que haviam sido danificadas pelo programa”, informou.
Nesse sentido, a diretora do Comitê da Bacia Piabanha, Rafaela Facchette, que vem acompanhado o processo, demonstrou preocupação sobre a origem da vegetação, ou seja, se ela é nativa ou não. “A mata nativa é resistente e compatível com as condições da área, a nova configuração plantada não tem o mesmo papel”, disse.
A ação que tramita na 4ª Vara Cível, prevê uma multa estimada de R$ 1 milhão, pelos danos causados ao meio ambiente. De acordo com a Promotoria, a ação foi motivada por vistorias, relatos da população, registros do Comitê Piabanha e, mais recentemente, vídeos divulgados em junho de 2025, que mostram que a prática de escavação avançando sobre as margens continua sendo executada, mesmo após alertas prévios do MPRJ.
Inclusão do Comitê Piabanha
Durante a sessão que não se opõe ao requerimento da Procuradoria Geral do Estado, sobre o Comitê Piabanha participar das reuniões da câmara administrativa de solução de conflitos, a Casc. de acordo com o MPRJ, o objetivo é encontrar as melhores soluções. é válido lembrar que essa audiência é um desdobramento das constatações de que as intervenções realizadas desde o desastre climático de fevereiro de 2022, em Petrópolis, resultaram em danos ambientais significativos.
