Nesta terça-feira (26), a vereadora Júlia Casamasso (Psol) encaminhou um ofício à 4ª Vara Cível de Petrópolis, destinado ao Juiz Jorge Luiz Martins Alves, que está à frente das negociações do transporte público na cidade, para que o mesmo analise alguns pontos ligados à nova tarifa de ônibus estipulada. A parlamentar alega que a planilha apresentada pela Companhia Petropolitana de Trânsito de Transportes (CPTrans), contém lacunas especialmente no que se refere ao método adotado para o cálculo do valor proposto, de R$5,90. Com isso,a parlamentar pede a realização de perícia técnica e contábil, por perito nomeado pelo Juízo, a fim de que sejam auditados todos os elementos utilizados no cálculo tarifário.
Quilometragem
Uma das principais falhas apontadas por Júlia, é a quilometragem que está quase inalterada, se comparada ao ano de 2023 e 2025, mesmo com menor quantidade de veículos circulando. Conforme expressado no documento, a planilha apresentada pela CPTrans tem como base elementos enviados pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Petrópolis (Setranspetro), dando margem para erros, apontando a necessidade de maior atenção quanto à consistência dos dados.
Relacionados ao tópico, um ponto relevante é o comparativo. […] “Enquanto a planilha de 2023 registra 1,86 milhão de quilômetros, a de 2025 aponta 1,83 milhão, praticamente o mesmo volume de operação. Entretanto, no mesmo período, a frota sofreu redução significativa, passando de 347 para 307 veículos, o que suscita dúvidas quanto à coerência dos números apresentados e à efetiva compatibilidade entre a frota disponível e a quilometragem declarada” […], explica o trecho do ofício.
Nesse paralelo a diminuição das frotas, após a pandemia do Covid -19, também está entrelaçada com a quilometragem, sendo que nenhuma frota retornou com os serviços 100%, agora sem a Petro Ita e Cascatinha que foram retiradas da cidade em 2024 pela precariedade na prestação dos serviços aos usuários, o problema se agrava. Um exemplo que é relatado no documento, é a situação do bairro Alto Boa Vista, que em 2023 tinha dois ônibus realizando aproximadamente 50 viagens diárias e, atualmente, conta com apenas um veículo fazendo 20 viagens por dia.
Dona Márcia, doméstica, mora no Alto e reclama da falta de ônibus e das constantes quebras. “Olha esses ônibus estão uma tristeza. As vezes ficamos mais de uma hora esperando, quando têm quebra. Não temos outras alternativas. Acho um absurdo esse aumento da passagem”, disse.
Operação acima do permitido
Frente a qualidade, a vereadora levanta ainda que os dados apontados na planilha da CPTrans, informam que cerca de 135 veículos da frota de transporte coletivo encontram-se em operação acima do limite de idade estabelecido pelo art. 28 da própria companhia. Esse recorte representa descumprimento desta norma, que estabelece a vida útil da frota em circulação.
Uma outra análise, registra que houve uma redução de 16% no custo de operação e de 11% no custo fixo total, que passou de R$11 milhões para R$9,8 milhões. Diante disso, a vereadora considerou que a quilometragem percorrida permaneceu inalterada. […] “O valor por quilômetro rodado se mantém artificialmente elevado. Evidencia-se, assim, uma contradição incontornável: se os custos apresentaram queda e a frota foi reduzida, não há justificativa plausível para que a tarifa permaneça aumentando[..], alega o documento, frente ao exposto.
Além disso, também é questionado a falta de controle da bilhetagem eletrônica por parte do município. Colocando em pauta os reais interesses de quem controla esses sistemas e como esses dados são apurados pelo Executivo, já que o mesmo não exerce essa fiscalização.
Perante o cenário analisado, Júlia Casamasso, sugeriu alguns encaminhamentos além da perícia, sendo eles: verificação in loco, a fim de constatar efetivamente as condições da frota; determinação de que não seja realizado qualquer reajuste tarifário no Município de Petrópolis até a conclusão integral das auditorias independentes e das perícias judiciais requeridas; a requisição de cópias de notas fiscais, contratos de manutenção ligados às empresas e para que sejam confrontados com os dados apresentados pela CPTrans e utilizados para o cálculo de reajuste de tarifa e a verificação detalhada dos registros de embarque, emissão de bilhetes e conferência com os números de passageiros informados.
Sobre a planilha elaborada pela CPTrans com base somente nas informações das empresas, dada pelo Setranspetro, a Prefeitura Municipal não respondeu aos questionamentos da reportagem até o final desta edição.
