A Câmara Municipal aprovou, neste dia 27, a instituição de um programa municipal de tratamento aos malefícios dos jogos de apostas e cassinos físicos. O projeto é de autoria do vereador Dr. Aloísio Barbosa e tem co-autoria do vereador Thiago Damaceno. A iniciativa é mais um passo para proteger as pessoas que, hoje, estão afetadas pela “explosão” das apostas esportivas online. Além do prejuízo financeiro, as “bets” têm causado danos à saúde mental de muitas famílias, inclusive em Petrópolis.
De acordo com o autor do projeto, a ideia é garantir que a rede pública da saúde, que têm atendimento psicológico através dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), organize um programa direcionado às vítimas dos jogos de azar. “A saúde mental hoje é um ponto de vulnerabilidade para muitas pessoas, e este tipo de atendimento cresceu muito nos últimos anos. Da mesma forma, a proliferação dos jogos de azar, com fácil acesso e muito estímulo ao seu consumo, faz com que muitas pessoas percam toda a sua economia e fiquem com a saúde mental completamente abalada”, disse Dr. Aloísio Barbosa.
O vereador Thiago Damaceno, que assina o projeto como co-autor, já havia aprovado lei municipal para conscientizar e prevenir a população sobre os riscos que os jogos de azar trazem. “As casas de apostas online são uma realidade que continua impactando de forma negativa milhares de pessoas e famílias. Fizemos a primeira lei no sentido de conscientizar, mas acreditamos que há um conjunto de ações que precisam ser tomadas para reduzir os danos e recuperar o aspecto psicológico de quem é afetado”, afirmou.
O projeto de lei estabelece que o programa de tratamento aos malefícios causados pelas apostas esportivas deverá apoiar o tratamento especializado e adequado, garantindo que as vítimas sejam encaminhadas a centros de tratamento com a criação de núcleos ou equipes especializadas em ludopatia (nome dado para o vício em jogos). Além disso, a lei também prevê programas de capacitação dos profissionais de saúde para lidar com dependências comportamentais, por meio da formação continuada e integração com a rede de atenção primária, além da reintegração social dos dependentes em recuperação.
A lei, aprovada pela Câmara, agora vai para sanção do Poder Executivo. Uma vez sancionado, o projeto deve ser regulamentado pela Prefeitura.
