Em Petrópolis, a crise da alimentação escolar pode se repetir em 2026 com a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento destinado à merenda prevê apenas R$ 15 milhões, valor proveniente exclusivamente de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de royalties, sem qualquer incremento municipal. O montante é considerado insuficiente pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que estima em até R$ 40 milhões o valor necessário para garantir refeições durante todo o ano letivo.
“Encaminhamos um ofício para a Prefeitura solicitando uma nova Lei Orçamentária, e também à presidência da Câmara, para que a peça seja devolvida com urgência ao Executivo. Não podemos iniciar a apreciação de uma lei orçamentária sem previsão adequada para a merenda escolar. O Executivo precisa corrigir esse erro”, afirmou a vereadora Júlia Casamasso.
Em 2024, a parlamentar apresentou emendas à LOA para ampliar os recursos destinados à merenda, mas todas foram rejeitadas. Na época, alertou que a falta de investimento colocaria em risco a segurança alimentar de milhares de estudantes, muitos dos quais dependem da refeição escolar como principal ou única refeição do dia.
“Avisamos no ano passado, tentamos corrigir, foi apontado que haveria um plano B. Até agora não temos alternativa e enfrentamos uma crise que já havia sido anunciada. O Executivo não pode repetir o mesmo erro, é preciso garantir a destinação orçamentária”, reforça Júlia.
O município agora está enfrentando uma crise na merenda, onde já foram gastos recursos insuficientes para atender a demanda, e os estoques de alimentos chegam ao limite. A escassez atinge diretamente as escolas: faltam produtos básicos como feijão, óleo, açúcar, leite e até fórmula infantil, essencial para a alimentação de crianças menores. De acordo com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), seriam necessários aproximadamente R$ 20 milhões para encerrar as dívidas e garantir o fornecimento até dezembro, mas até agora a Prefeitura abriu apenas um crédito suplementar de pouco mais de R$ 2 milhões.
Outro fator que motiva o pedido de devolução do orçamento é a decisão da juíza Claudia Wider Reis, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Petrópolis, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e concedeu tutela provisória obrigando o município a fornecer material escolar aos estudantes em 2026. Esse gasto também precisa estar previsto na peça orçamentária.
“Por isso, solicitamos a devolução da LOA ao Executivo, para que esses ajustes sejam feitos. A educação de Petrópolis não pode ser tratada com improviso: precisamos de um orçamento realista, que garanta merenda de qualidade, material escolar e condições dignas para os nossos estudantes”, finalizou a vereadora.
