O processo de despejo movido contra o Município de Petrópolis pelos proprietários do imóvel da Rua Quissamã, nº 615, que é utilizado pela Secretaria de Obras, não seguirá para a audiência que estava marcada para esta quinta-feira (18). As partes firmaram um acordo antes da data designada, colocando fim ao impasse judicial.
O acordo prevê a continuidade do contrato de locação e o pagamento do débito acumulado em 24 parcelas mensais, a partir de 2026. O valor em discussão chegava a R$ 301 mil, referente a aluguéis atrasados desde dezembro de 2023.
Prefeitura reconhece dívida
O município reconheceu a dívida e se comprometeu a pagar um total de R$ 282.103,30. O valor inclui aluguéis atrasados e honorários advocatícios. O débito será quitado em diferentes etapas:
– Aluguéis vincendos: R$ 16 mil por mês, entre setembro/2025 e janeiro/2026;
– Honorários advocatícios: R$ 13.433,49 até 20 de janeiro de 2026;
– Saldo devedor: R$ 268.669,81, parcelado em 24 vezes de R$ 11.194,57, com início em 15 de fevereiro de 2026
Segundo a advogada dos autores, Luciane Amaral Michelli, a solução foi positiva porque garante a regularização dos pagamentos e evita novos desgastes judiciais.
Imóvel seguirá sendo utilizado
O contrato de locação continua válido, e a Prefeitura demonstrou interesse em mantê-lo. O imóvel segue sendo usado pela Secretaria de Obras como depósito de materiais e apoio à manutenção viária.
Com o ajuste, o processo será suspenso até o cumprimento integral das obrigações. Se houver atraso em duas parcelas consecutivas ou três alternadas, o saldo devedor poderá ser cobrado de forma antecipada, com multa e juros, e o pedido de despejo poderá voltar a tramitar.
O Correio Petropolitano questionou a prefeitura de Petrópolis e aguarda um posicionamento.
