Em sessão na Câmara Municipal de Nova Friburgo, realizada na última terça-feira (16), o vereador Marcos Marins (PSD), denunciou a falta de transparência da Prefeitura no que tange ao cronograma de obras do Hospital Raul Sertã, acordado em um “Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)” Proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
O parlamentar pontuou que desde julho de 2024, o documento disposto no site do Executivo, apenas constava algo que se assemelha à caracteres em mandarim ou erro de programação, dispersos na página sem sentido e valores soltos, sem nenhuma informação dos prazos e áreas de aplicação.
“Estamos falando de milhões de reais que deveriam estar sendo investidos no hospital. Dinheiro de um acordo com o Ministério Público, que deveria estar explicado direitinho. Só que, há mais de um ano, continua do mesmo jeito, sem clareza”, disse o vereador destacando que o problema só está no portal da Prefeitura de Nova Friburgo, pois no site do MPRJ é possível acessar na íntegra.
O cronograma define as intervenções necessárias em cada área deficitária do hospital, registrando prazos das obras e valores. As obras tiveram início em agosto de 2024 e devem seguir até abril de 2027, ano previsto para conclusão.
Reação
Frente às críticas e incertezas de cumprimento de prazos de adequação da unidade, a Prefeitura sem anunciar, colocou um novo documento no portal da transparência, nesta quarta-feira (17), nele é possível verificar os valores, prazos e áreas específicas da unidade que receberão os reparos.
O fato trouxe a atenção para as constantes falhas na saúde do município. Marcos Marins já vem denunciando esses acontecimentos, no início do mês o parlamentar enviou ao Ministério da Saúde um dossiê, com 37 páginas, apontando possíveis irregularidades na saúde pública de Nova Friburgo, incluindo o mal uso dos recursos federais e problemas no Hospital Raul Sertã.
Pagamentos
Outro assunto que surgiu em meio aos acontecimentos é o não pagamento das rescisões dos contratados que atuaram na saúde do município. O vereador Cláudio Damião (PT), expressou que a situação está prejudicando a saúde financeira dos trabalhadores, que agora foram substituídos por servidores concursados conforme expressado no TAC.
“Precisamos encontrar um caminho de modo que a gente possa auxiliar as pessoas que foram demitidas da Prefeitura. Elas perderam o emprego, por conta do termo de ajustamento de conduta, que expressa que o município tem que substituir os contratados pelos concursados, só que tem que pagar as pessoas. Elas estão passando dificuldade. As contas vencem. E aí a reclamação delas é com relação ao fato da prefeitura não dar atenção a esse fato”, expressou.
Resposta
A reportagem questionou o Executivo sobre as irregularidades no documento apresentado no portal e falta de pagamento da rescisão dos contratados exonerados, mas não recebemos resposta até o fechamento desta edição.
