Por Johnnata Joras
Em uma audiência realizada nesta quinta-feira (18), na 4ª Vara Cível de Petrópolis, foi debatida a situação dos repasses de valores dos empréstimos consignados de servidores da educação de Petrópolis, às instituições financeiras. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE) fez um requerimento para que os bancos informem e apresentem um relatório mais detalhado sobre os repasses dos empréstimos.
A sessão iniciou com a defesa do sindicato, que contextualizou o caso. Segundo o advogado Hugo Otatti, a demanda dos servidores ocorre por conta dos recorrentes atrasos nos repasses referentes aos empréstimos consignados dos servidores da educação. Ele ainda ressaltou que a ação foi iniciada em 20 de agosto de 2025 e, embora o Município tenha sido intimado, a manifestação aconteceu somente na terça-feira (16), na antevéspera da audiência.
Com os empréstimos consignados, servidores e pensionistas têm os valores dos juros descontados diretamente na folha de pagamento, pela Prefeitura de Petrópolis. No entanto, o SEPE Educação alegou que o Executivo Municipal não tem feito os repasses às instituições financeiras.
Outro fato que chamou a atenção foi que, no mesmo dia da audiência, o Município apresentou documentos que, em tese, comprovariam que os repasses estariam regularizados. Desse modo, o procurador de Petrópolis, Fernando Fernandes, alegou que esses comprovantes apresentados seriam suficientes para caracterizar a adimplência por parte do Município. Durante a sessão, por questões técnicas, não foi possível acessar um link, no qual estariam os documentos.
Apesar dos fatos apresentados na sessão, o juiz Jorge Luiz Martins disse que considera imprescindível que os bancos apresentem as informações.