O vereador Marcos Marins (PSD), enviou um requerimento à Prefeitura de Nova Friburgo e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja esclarecido como é organizado o processo de tramitação de processos administrativos de aprovação de obras e edificações e critérios para o consentimento da licença do município.
O parlamentar informou no documento que, os profissionais do ramo de construção civil denunciaram as dificuldades enfrentadas ao pedir licenciamento para projetos de obras e edificações junto à Secretaria de Meio Ambiente, segundo informações dos mesmos, os processos demoram anos para ter enfim uma decisão, às vezes são negados sem justificativa plausível.
De acordo com o documento mencionado, o ato está sendo analisado como morosidade excessiva, questionando também a falta de organização de fluxos, quais as exigências para aprovação e os trâmites que levam à produção da nota técnica, entre outros passos que fazem o processo, ou seja, desde a primeira etapa até a finalização, já que não há uma linha de raciocínio.
As denúncias também trazem à tona determinadas exigências técnicas, consideradas desproporcionais. “Elas são aplicadas de forma seletiva e sem uniformidade, como, por exemplo, a obrigatoriedade da indicação de cotas altimétricas em relação ao nível do mar para todos os pavimentos, o que reforça a percepção de ausência de critérios objetivos e padronizados”, relata um trecho do requerimento de informação. Segundo o parlamentar, tal ação prejudica a economia dos entes e dos profissionais do setor.
O vereador elaborou 44 perguntas, com os seguintes temas:
I – Sobre a tramitação interna dos processos de aprovação de projetos de obras e edificações submetidos por engenheiros, arquitetos e outros profissionais técnicos habilitados;
II – Sobre o atendimento técnico presencial e a rotina de consultas;
III – Sobre a aplicação de exigências e critérios técnicos;
IV – Sobre os processos nº 15.168/2025 e nº 16.135/2025, de titularidade da Construtora Genesis;
V – Sobre critérios de gestão, monitoramento e transparência administrativa;
VI – Sobre os impactos econômicos e sociais no setor;
VII – Acerca de eventual responsabilização e medidas corretivas;
VIII – Sobre o controle interno e prevenção;
IX – A respeito da participação social e transparência;
X – Dos estudos comparativos e modernização;
XI – Do Plano de Ação Institucional para o Setor da Construção Civil;
Elas deverão ser respondidas dentro do prazo regimental.
A Prefeitura de Nova Friburgo foi questionada, porém não obtivemos retorno até o fechamento desta edição.
