Uma parceria entre a Prefeitura e a Defensoria Pública vai ajudar a legalizar associações de moradores de várias comunidades de Petrópolis. O objetivo é promover a formalização de atos exigidos por lei para essas associações, como a elaboração de estatuto, ata de fundação e registro em cartório. Representantes de quase 40 associações participaram de uma reunião nesta quinta-feira (25/09), na Casa dos Conselhos Augusto Ângelo Zanata, onde foi apresentada uma cartilha com o passo a passo para essa formalização.
Esse trabalho, feito de forma inédita pelo Poder Público, busca ampliar e efetivar a participação popular. Isso porque as associações de moradores precisam estar totalmente regularizadas para poder atuar em conselhos municipais.
“A participação popular é fundamental na construção de políticas públicas efetivas. Nossa parceria com a Defensoria Pública tem o objetivo de garantir que as associações de moradores tenham todas as condições de integrar os conselhos municipais”, ressaltou o prefeito Hingo Hammes.
“A gente vinha percebendo desde o início do governo que havia uma dificuldade de algumas associações participarem dos conselhos municipais, o que é muito ruim para sociedade, já que são nesses conselhos onde a gente discute políticas públicas que vão melhorar a vida dos petropolitanos e das nossas comunidades. Por isso, começamos a conversar com a Defensoria Pública sobre como poderíamos trabalhar para resolver essa situação e foi criada essa cartilha. Reunimos as associações, esse passo a passo foi apresentado para elas e agora a Defensoria vai acompanhar cada uma delas pra auxiliar nas necessidades e dúvidas de cada uma”, disse a secretária-Chefe de Gabinete, Rosângela Stumpf.
O defensor público, Lucas Nunes, ressaltou a importância dessa ação em benefício das associações de moradores. Para ele, a participação popular é efetiva em Petrópolis e é papel da Defensoria Pública garantir que essas entidades tenham as condições necessárias para isso.
“A associação de moradores é uma pessoa jurídica e isso envolve burocracia: estatuto, assembleia, etc. Não é algo simples. A Rosângela Stumpf então nos procurou e a gente de imediato acolheu porque tem total relação de sintonia com a nossa atuação enquanto Defensoria no âmbito da tutela coletiva. Esse é o nosso papel, a Defensoria Pública atua, via de regra, de forma individual para as pessoas carentes de recursos, mas também tem atuação no âmbito coletivo, que é exatamente promover essa possibilidade de participação popular na vida pública, por parte, principalmente, das comunidades mais carentes”, destacou.
