A decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que obriga a Prefeitura de Petrópolis a fornecer uniformes escolares para todos os alunos da rede municipal de ensino, desde os Centros Educacionais Infantis (CEIs) ao ensino médio, beneficiará famílias, que atualmente têm quase 15% da renda destinada a esse fim, considerando o salário mínimo (R$ 1.518,00), mas impactará o orçamento municipal. Além do traje escolar, o município terá que distribuir um kit de materiais, também para todos os componentes da rede.
Frente ao acordo, a equipe do Correio Petropolitano fez uma pesquisa de campo em algumas lojas que fabricam e vendem uniformes da rede municipal de ensino. Nesse levantamento, constatamos os preços médios de cada item que compõe a estrutura da vestimenta: camisa, calça e casaco.
Escola Municipal Liceu Cordolino Ambrósio – (preço voltado para idades de 12-14)
- Camisa: R$ 64,90
- Calça de moletom: R$ 73,90
- Calça legging: R$ 59,90
- Casaco de moletom: R$ 120,00
Escola Municipal Rotary – (preço voltado para idades de 4-8)
- Camisa: R$ 44,90
- Calça de moletom: R$ 51,90
- Casaco de moletom: R$ 116,90
- Casaco sem flanela: R$ 89,90
Escola Municipal São Judas de Tadeu – (preço voltado para idades de 12-14)
- Camisa: R$ 46,90
- Calça de moletom: entre R$ 80,00 e R$ 88,00
- Casaco de moletom: entre R$ 97,00 e R$ 112,90
Sobre os preços, a trabalhadora de 35 anos, Vitoria Maria, mãe de dois filhos, um de 12 anos e outro de cinco matriculados na rede municipal, expressa como o orçamento da família é impactado pela compra dos uniformes.
“Sou mãe solo, trabalho em loja e recebo um salário de R$ 1.888. Para as crianças compro o uniforme sozinha. Em janeiro deste ano gastei quase R$ 400 com uniforme, porque meu menino mais velho mudou de escola, agora está ali no Liceu Cordolino Ambrósio. E assim, não dá para comprar uma blusa só, menino já viu como é, sua tudo. Foi um gasto que tive que separar o dinheiro desde novembro de 2024 para conseguir. É muito caro e muitos não veem a dificuldade. E olha que para esse ano comprei só de um. Além disso, tem o material que está um absurdo, com os dois gastei mais de R$ 250 reais”, relatou.
Cenário
A Prefeitura já enfrenta dificuldades por não separar verba suficiente para alimentação escolar. Com essas novas decisões, o município ainda não sabe como vai prosseguir. O que está certo é que o Executivo deverá incluir no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026 a dotação destinada à aquisição de material escolar completo para contemplar todos os alunos da rede pública municipal e também dos uniformes. Além de organizar um processo licitatório destinado à aquisição dos insumos.
A Prefeitura vem levantando há um tempo que o município está em calamidade financeira, porém municípios vizinhos, como Teresópolis, que declarou a mesma situação de calamidade em janeiro deste ano, distribuíram os uniformes para os alunos da rede municipal, ainda neste período. Foram distribuídos para os alunos duas camisas (uma de manga longa e outra de manga curta), um casaco e uma calça.
Sobre a situação, vereadores se mostram preocupados, já que apontam que os recursos destinados a diversos setores, como saúde, educação, obras e desenvolvimento social, apresentam inconsistências.
Os recursos para educação foram criticados pela vereadora Júlia Casamasso (PSOL), que alegou um déficit no valor apresentado para o orçamento da merenda escolar, que segue sem mudança nos R$ 15 milhões de 2025, já considerado insuficiente frente às denúncias de falta de insumos básicos como feijão, óleo, açúcar e leite, além de racionamento da merenda.
O orçamento destinado à merenda prevê apenas valores provenientes exclusivamente de repasses federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de royalties, sem qualquer incremento municipal. O montante é considerado insuficiente pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que estima em até R$ 40 milhões o valor necessário para garantir refeições durante todo o ano letivo.
O que diz a Prefeitura
Sobre a omissão, que pode acarretar na evasão escolar de alunos em situação de vulnerabilidade na cidade, a Prefeitura não respondeu aos questionamentos até o final desta edição.
