O Ministério Público Federal (MPF) está mobilizando a população de Sumidouro (RJ) para participar da Escuta Pública do Projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), marcada para o dia 3 de outubro de 2025, às 9h, no CIEP 283 Maria Amélia Pacheco. O evento faz parte de um esforço nacional para diagnosticar e enfrentar os desafios enfrentados pela educação básica no Brasil, com foco especial nas localidades mais vulneráveis.
O objetivo é realizar um chamado coletivo por melhorias reais na educação. Sumidouro foi selecionado como município-piloto em 2025 pelo 8º Ofício Regional do MPEduc, que atua nos estados do Rio de Janeiro e Rondônia. O motivo? Uma combinação preocupante de baixo desempenho escolar e indicadores sociais alarmantes.
De acordo com diagnóstico do MPF, Sumidouro tem o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os 92 municípios fluminenses — 0,611, classificado como “baixo” pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cenário educacional reflete essa realidade: o município registrou queda expressiva no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos últimos anos.
Em 2023, o Ideb nos anos iniciais do ensino fundamental foi de 4,8 (contra a média estadual de 5,5 e nacional de 6,0), e nos anos finais, 5,1 (média estadual: 4,5; nacional: 5,0).
Mas o problema vai além dos números. Segundo o MPF, 90,4% dos professores da rede municipal não fizeram qualquer curso de formação continuada com carga horária mínima de 80 horas em 2019. Há ainda alta proporção de docentes sem ensino superior completo, especialmente na Educação Infantil e nos Anos Iniciais.
Outro ponto grave é o descumprimento da Lei do Piso, que prevê 1/3 da carga horária dos professores destinado ao planejamento extraclasse — o que o MPF classifica como “violação legal grave”.
MPEduc: diagnóstico com ação – O MPEduc é um projeto nacional do MPF que passou por reformulação em 2023 para responder às demandas atuais da educação pública. Nesta nova fase, atua com base em quatro eixos prioritários:
– Educação em Tempo Integral (ETI);
– Conectividade nas Escolas;
– Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb);
– Plano de Ações Articuladas (PAR), que inclui formação de professores, gestão escolar e transporte escolar.
O procurador da República Jairo da Silva, responsável pelo projeto em Sumidouro, resume a proposta de forma direta: “Queremos ouvir diretamente da comunidade escolar e da sociedade civil quais são os gargalos e as boas práticas existentes. A escuta pública é um espaço de fala e construção coletiva.”
A escuta pública será aberta a todos os interessados em contribuir com propostas e experiências sobre a educação básica local. Podem se manifestar de forma oral ou por escrito, mediante inscrição feita no próprio local do evento. As falas seguirão ordem de inscrição e terão tempo regulamentado.
Estão convidados para compor a mesa: MPF e MPRJ, prefeito de Sumidouro, secretária de Educação, além de diretores escolares, conselheiros do Fundeb, de Alimentação Escolar e Municipal de Educação e estudantes, pais, professores e demais cidadãos.
Compromisso com transformação concreta – Antes da audiência, no dia 2 de outubro, o MPF realizará visitas técnicas às escolas municipais para ampliar o diagnóstico. O órgão também solicitou à Prefeitura de Sumidouro a suspensão das aulas no turno da manhã do dia 3, para que professores e gestores escolares possam participar do evento com liberdade e protagonismo.
