O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Nova Friburgo, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Nova Friburgo para a remoção de 14 famílias que estão vivendo em área de risco. O TAC é resultado de uma ação de ação civil pública proposta em 2010.
Locais das residências
As moradias estão localizadas em de Barra de São João, que ficam em Riograndina. Além da remoção, o município terá que dar abrigo ou aluguel social, no prazo de 60 dias para as famílias que vivem na área, considerada de risco alto e muito alto para deslizamentos. Além disso, a prefeitura se comprometeu em demolir os imóveis interditados com a retirada dos entulhos e ainda elaborar projeto de reflorestamento do local.
Multa em casos de descumprimento
Segundo o MPRJ, em caso de descumprimento de qualquer obrigação ou prazo, o processo poderá ter continuidade e Nova Friburgo será multado no valor de R$ 5 mil ao dia. Ainda de acordo com o TAC, os valores deverão revertidos ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM).
A prefeitura informou que o acordo será submetido à homologação judicial e estabelece a adoção de medidas imediatas para garantir a segurança da população e a recuperação ambiental da área atingida por deslizamentos e que todas as etapas serão acompanhadas pelo MPRJ e pelo Poder Judiciário, garantindo transparência e segurança jurídica.
“O município reitera que a prioridade absoluta é a proteção da vida humana, a prevenção de desastres e a recuperação ambiental sustentável da região. Ressalta ainda que o cumprimento do acordo será realizado com o máximo empenho das Secretarias Municipais envolvidas, reforçando o compromisso da atual gestão com a responsabilidade social, a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população friburguense”, disse por meio de nota.
