O deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou requerimento de informação ao Ministério da Saúde questionando quais medidas estão sendo adotadas para garantir o atendimento integral de pessoas com fibromialgia na rede pública, conforme previsto na Lei nº 15.176/2025, que passa a vigorar em janeiro de 2026. A legislação reconhece pacientes com fibromialgia como pessoas com deficiência, assegurando-lhes acesso a direitos e políticas públicas antes indisponíveis.
No documento, o parlamentar cobra informações sobre contratação de profissionais especializados, disponibilização de terapias não farmacológicas, capacitação de equipes multidisciplinares e garantia de recursos orçamentários. O requerimento também solicita detalhes sobre prazos, estrutura de atendimento e participação da comunidade de pacientes no acompanhamento das políticas.
Hugo Leal lembrou que a Lei nº 14.075/2023 já determinou a organização do SUS para atendimento integral de pessoas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e outras condições correlatas. Para ele, é essencial que o governo se antecipe.
— “A partir de 2026, a fibromialgia será oficialmente reconhecida como deficiência. Isso significa que milhares de brasileiros terão direito a políticas de saúde, proteção social e inserção no mercado de trabalho. O Sistema Único de Saúde precisa estar preparado. O não cumprimento dessas leis resultará em um sofrimento adicional para os pacientes, que não podem esperar mais pelo devido apoio”, afirmou o deputado.
Entre os questionamentos, Hugo Leal pediu ao Ministério da Saúde que detalhe quantos médicos, psicólogos, fisioterapeutas, psiquiatras, nutricionistas e outros profissionais serão necessários para garantir atendimento em todo o país. Ele também solicitou informações sobre a criação de centros de referência, a definição de protocolos para emissão de laudos e o estímulo a pesquisas científicas sobre prevalência e impacto da fibromialgia no Brasil.
— “As leis que aprovamos não podem ser letra morta. Precisamos transformar esses direitos em realidade, com diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional e dignidade para os pacientes”, disse o parlamentar.
O requerimento foi protocolado na Câmara dos Deputados em 24 de setembro de 2025 e aguarda resposta do Ministério da Saúde.
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