A Prefeitura informou que vai zerar cargos da Secretaria de Educação, ocupados por profissionais contratados através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), até 2026. O anúncio foi realizado durante a apresentação de contas do 2° quadrimestre da Educação, na Câmara Municipal, na última quarta-feira (24). A secretária da pasta Poliana Ferrarez, contou sobre o plano que está sendo montado junto ao Administrativo do Executivo, por meio de um núcleo de trabalho para enfim cumprir a medida proferida pela 4 ª Vara Cível de Petrópolis, determinando a substituição dos RPAs pelos concursados, nas Secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação.
No demonstrativo dos dados, a Secretaria de Educação mostrou o quantitativo dos funcionários, incluindo contratados e concursados das mais variadas profissões, contabilizando de professores a auxiliares de serviços gerais, até agosto deste ano. No total foram classificados: 4.043 – servidores públicos; 474 professores RPAs e 624 profissionais de Regime Especial de Hora Temporária (RET) – aqueles que suprem servidores licenciados.
Diante do relatório, a vereadora Professora Lívia Miranda (PCdoB), questionou a secretária sobre a convocação dos concursados nas unidades de ensino da rede municipal. Em resposta, Poliana Ferrarez, destacou que o processo vem acontecendo de forma gradual, ressaltando que é quase impossível para as secretarias de educação e administração comportar todo volume de uma vez. “É um processo muito cauteloso pois estamos tratando as documentações e o empossamento dessas pessoas dentro das unidades. Estamos fazendo uma chamada de 60 por vez. Não vamos conseguir colocar todos em sala de aula ainda este ano, vamos concluir 2025 com um quantitativo de RPAs isso é um fato. Mas o planejamento para 2026 é chamar todos os concursados possíveis”, pontuou.
Frente a explicação, a secretária mostrou o cenário de mão de obra na pasta, e sinalizou que existe um déficit que continuará mesmo zerando a fila dos servidores públicos chamados para atuar. “Hoje temos uma carência na rede de profissionais, vamos zerar a lista dos que passaram no concurso, mas ainda assim terá um déficit. E para isso estamos estudando o que poderá ser feito junto a administração”, disse.
Após esse esclarecimento, Lívia perguntou sobre a situação dos estagiários, que vêm organizando paralisações devido à falta de pagamento, desde da última gestão. Segundo a classe, o contrato fechado com a Secretaria Municipal de Educação assegurava que o pagamento deveria ser feito até o quinto dia útil, porém passaram a ser realizadas a partir do décimo dia, até ficarem sem uma data fixa para a regularização.
Nesse caso, a secretária reconheceu que os estagiários são cruciais dentro das redes de ensino, pois muitos desenvolvem um trabalho inclusivo. “Os estagiários fazem parte de uma parte fundamental da estrutura da educação. Muitos deles atuam diretamente no auxílio aos alunos de inclusão. A rede pública felizmente atende muito bem, muito além que uma rede particular. Temos ali os que vem do particular, então estamos crescendo a cada ano é precisamos estar preparados para a demanda em fluxo”, destacou.
Transparência em jogo
A partir desse recorte outros problemas foram levantados na sessão, dessa vez a vereadora Júlia Cassamasso (PSOL), mencionou a falta de transparência do plano que foi modificado em cima da hora, contrariando a versão que os parlamentares receberam anteriormente à audiência. “É muito ruim que o projeto modificado tenha vindo no dia da apresentação do relatório, sem que tenha indicado quais foram as modificações. Infelizmente essa não é a primeira vez que acontece, isso compromete a transparência e dificulta nossa análise”, colocou.
Após a crítica, Júlia falou sobre o risco de extinção das prestações de contas dos quadrimestres na Câmara, alegando que o Tribunal de Justiça, a partir de uma ação do último governo, suspendeu a lei que garante a apresentação dos dados publicamente. “É um verdadeiro absurdo porque não termos o quadrimestre mostra um descompromisso com a transparência da política educacional do município e é uma prestação de contas para á população”, ressaltou.
Fila de espera
Júlia também mencionou que a Prefeitura não apresentou nenhum plano eficaz para diminuir a fila dos Centros de Educação Infantis (CEIs) base para educação na primeira infância. Conforme o último levantamento da Secretaria Municipal de Educação, realizado em agosto, quase 1.036 crianças estavam na lista de espera para ingressar em uma unidade, as vagas discriminadas vão do berçário ao 3º período.
Em relação ao fato a Prefeitura Municipal informou que a Secretaria de Educação busca constantemente ampliar o número de vagas na Educação Infantil. Entre as medidas em andamento estão o fortalecimento das parcerias com instituições conveniadas.
Afirmou ainda que existe um planejamento para 2026, que prevê ações estruturadas de reorganização da rede, com análise detalhada da procura em cada região, abertura de novas turmas quando necessário e ajustes que permitam absorver a demanda existente.
Descontinuidade
Outro ponto mencionado em plenária, foi a descontinuidade de projetos institucionais que eram realizados nas escolas que democratizavam o acesso a cultura e a promovia um senso crítico, como por exemplo o programa “Escola Antirracista”, uma ação que incentivava a promoção de práticas antirracistas no ambiente escolar.
Sobre isso a secretaria esclareceu que os programas anteriores estão sendo avaliados dentro de um processo de reorganização pedagógica. “O objetivo é que os temas de arte, cultura e história estejam presentes de maneira transversal no cotidiano escolar, assegurando que esses conteúdos façam parte da formação integral dos estudantes. A pasta estuda ainda a melhor forma de incorporar as experiências já realizadas ao planejamento pedagógico vigente”, disse.
Obras
As obras nas redes foram também o ponto alto, parlamentares disseram não saber sobre os cronogramas e prazos de entrega. O colégio Liceu Municipal Cordolino Ambrósio foi o mais citado devido ao tempo das intervenções que começaram em 2023. Em razão disso, a Educação explicou que o acompanhamento da obra é de responsabilidade da Secretaria de Obras, que realiza medições e fiscalizações técnicas.
Alimentação
A crise da alimentação nas unidades vem sendo acompanhada pelos vereadores e por outros órgãos fiscalizadores. Na audiência a Secretaria de Educação foi questionada sobre a recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de fortalecer a alimentação escolar na rede municipal de ensino.
Diante disso, a secretaria anunciou que o fornecimento da merenda escolar foi regularizado e ocorre de forma contínua em todas as unidades. Esclarecendo que o abastecimento é organizado a partir de três eixos: reposição mensal de gêneros não perecíveis, entregas semanais de hortifrutigranjeiros e distribuição programada de proteínas.
Para o ente, essa rotina é acompanhada pela equipe técnica, que verifica tanto o volume entregue quanto a qualidade dos alimentos. A pasta reforçou ainda que, para o encerramento do ano letivo, não há risco de desabastecimento, já que os contratos vigentes e o planejamento logístico asseguram o fornecimento regular.
Sobre os relatórios apresentados os representantes da Casa Legislativa, sentiram a falta dos dados importantes. A parlamentar Livia Miranda, que presidiu a sessão, lamentou a necessidade de discutir e pontuar questões básicas, como a merenda, já que deveria ser algo vital dentro das escolas. Também mencionou a falta de plano para os servidores da educação.
