O deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou projeto de lei que agrava as sanções para quem causar perturbação do sossego público. A proposta altera a Lei das Contravenções Penais e o Código de Trânsito Brasileiro, prevendo multas mais altas e até suspensão do direito de dirigir em casos de uso abusivo de som automotivo ou descargas abertas em veículos.
O texto também tipifica como contravenção penal a realização de eventos sem autorização legal que causem transtornos à vizinhança, com multas que podem chegar a R$ 500 mil.
Segundo o deputado Hugo Leal, a medida é necessária diante do impacto social e de saúde pública causado pelo excesso de ruídos:
“A perturbação do sossego é um problema crescente nas cidades, afeta a qualidade de vida da população, sobrecarrega a polícia e gera conflitos nas comunidades. Precisamos de punições mais severas para coibir abusos e garantir tranquilidade aos cidadãos”, afirmou.
O projeto já tramita na Câmara dos Deputados.
