A Câmara dos Deputados realiza no dia 11 de novembro de 2025, às 17h, no Plenário 7, uma Audiência Pública para discutir “O impacto da Lei 15.176/25 na vida real e a saúde funcional como caminho para a justiça social”. O encontro é promovido em parceria com a Associação Nacional de Fibromiálgicos e Doenças Correlacionadas (Anfibro).
A Lei 15.176/25, que entra em vigor em 2026, reconhece a fibromialgia como deficiência, garantindo às pessoas com a síndrome acesso a direitos e políticas públicas já asseguradas a pessoas com deficiência.
Autor de dois requerimentos ao Ministério da Saúde e ao INSS, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) cobrou do governo federal providências para a preparação e aplicação da nova lei.
“A fibromialgia não é apenas uma dor física — é uma condição que afeta a vida, o trabalho e a autoestima de milhares de pessoas, em sua maioria mulheres. Essa lei é um passo essencial para o reconhecimento, o acolhimento e o respeito. O Estado precisa estar preparado para garantir que essa conquista se traduza em dignidade e inclusão real”, afirmou o parlamentar.
A audiência reunirá especialistas, representantes do governo e entidades da sociedade civil para discutir os desafios e caminhos da efetivação da nova legislação.
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