A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou o projeto de lei de autoria do vereador Tiago Leite que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, na rede pública de saúde do município, o medicamento Trastuzumabe Entansina (T-DM1), indicado para o tratamento do câncer de mama do subtipo HER2-positivo.
O texto segue os parâmetros da Portaria SCTIE/MS nº 98, de 9 de setembro de 2022, e determina que o fornecimento do T-DM1 será feito mediante prescrição e laudo médico detalhado. A distribuição poderá ocorrer diretamente pela Secretaria Municipal de Saúde ou por meio de convênios, parcerias e programas com a União, o Estado ou instituições públicas e privadas