A situação do lixo em Petrópolis voltou a ser pauta na Câmara Municipal. Na sessão de terça-feira (21), os vereadores aprovaram o projeto de fiscalização do descarte do lixo através do monitoramento de câmeras, proposto pelo parlamentar Júnior Paixão (PSDB). A medida prevê a melhoria do serviço de coleta e busca impedir que haja novas crises de acúmulo de resíduos que causaram grandes transtornos urbanos nos últimos semestres de 2024, e em certos períodos de 2025.
Entre os problemas recentes estão as falhas na regularidade da coleta de lixo domiciliar, que vinham sendo denunciados desde o início de outubro, em certos pontos do município. Na ocasião, a Prefeitura informou que o volume dos descartes irregulares de resíduos aumentou, e impactou o ritmo da coleta. Com isso, reforçou que as equipes estavam regularizando a atuação. A crise do lixo é uma herança da antiga gestão, e a breve solução da atual foi contratar de forma emergencial, em janeiro deste ano, a empresa Força Ambiental, que presta o serviço de transporte e destinação dos resíduos.
Atualmente o Executivo fechou um termo aditivo para que a empresa continue atuando até julho de 2026, ao custo de mais de R$ 8 milhões. O trâmite foi realizado em maio.
Quando questionada pelo Correio, ainda neste mês, a Prefeitura informou que o contrato emergencial de coleta foi renovado por meio da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep). E ressaltou que o andamento do processo de concessão definitiva, está sendo organizado pela Secretaria de Serviços, Segurança e Ordem Pública (SSOP).
Diante do cenário, o parlamentar pensou em mecanismos para regularizar os serviços e ativar socialmente a conscientização dos riscos de depositar entulhos e outros dejetos em áreas irregulares.
Monitoramento
Segundo o texto da PL, o serviço de limpeza tem por finalidade manter limpa a área urbana e rural do território, por esse motivo, prevê a autorização do Poder Executivo instituir mecanismos de fiscalização do descarte de qualquer espécie de lixo. Procedendo então com manejos que podem ser por meio de fiscalização in loco ou mediante instalação de câmeras.
Também há uma indicação para a criação de um canal de denúncias de descarte irregular, para que seja analisado se haverá aplicação de multa ou não. Toda movimentação fica por conta do município.
Justificativa
Júnior Paixão, ressaltou que a memória da grave crise de recolhimento do lixo enfrentada foi o impulso para criação da medida. “Agora, aos poucos, vamos retornando à normalidade, mas é preciso melhorar e criar formas de fiscalização, envolvendo também a sociedade civil e usar tecnologias disponíveis”, justificou.
Agora o projeto segue para apreciação do Executivo Municipal.
