A 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou um inquérito civil para acompanhar as medidas adotadas pela Prefeitura com o objetivo de zerar a fila de espera por vagas em creches e garantir o direito à Educação Infantil para todas as crianças.
O procedimento tem como base uma análise técnica da execução orçamentária de 2024, que revelou um grave problema deixado pela antiga gestão municipal: apesar de haver recursos disponíveis, a maior parte do dinheiro previsto para o setor não foi usada.
O documento
Segundo o documento, o município liquidou apenas R$ 1,6 milhão dos R$ 8,5 milhões previstos, deixando cerca de R$ 6,9 milhões (80,76%) sem execução no último ano. Para o MPRJ, o problema não foi a falta de verba, mas falhas no planejamento e inércia na execução de investimentos — fatores que mantiveram um alto déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos nas unidades municipais e conveniadas.
Situação ainda preocupa, mas cenário começou a melhorar
Em agosto deste ano, o Correio Petropolitano mostrou que, apesar dos esforços da atual gestão, a carência de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEIs) ainda é uma realidade. Segundo dados divulgados pela Secretaria Municipal de Educação, 1.036 crianças aguardavam por uma vaga em unidades de ensino, com lista de espera que vai do berçário ao 3º período.
O número, porém, representa uma melhora significativa em relação ao ano anterior: em 2024, sob a antiga administração, 2,5 mil crianças estavam fora das salas de aula da Educação Infantil. Hoje, a fila foi reduzida em cerca de mil vagas, reflexo de medidas de reordenamento e novos convênios implementados neste ano.
Atualmente, 80 creches municipais atendem as áreas centrais, bairros e distritos, mas o número ainda é insuficiente para suprir a demanda. Em algumas regiões, pais e responsáveis enfrentam dificuldades para trabalhar por não terem onde deixar os filhos pequenos.
Entre as unidades com maiores filas, estão (dados de agosto):
– CEI Santo Antônio Agostinho (Nogueira) – 68 crianças na fila;
– Creche Lota Macedo Soares (Samambaia) – 60 crianças;
– CEI Romano Covavese (Independência) – 42 crianças;
– CEI Chiquinha Rolla (Quitandinha) – 41 crianças.
Prefeitura se reúne com MPRJ
O órgão informou que continuará acompanhando o caso e já iniciou reuniões com a atual secretária de Educação e sua equipe técnica. O foco agora é corrigir os erros do passado, reduzir o déficit e garantir melhor atendimento às famílias que dependem das creches públicas.
Em nota, a atual gestão municipal afirmou que vem levantando dados de forma contínua e adotando medidas desde janeiro de 2025 para ampliar o atendimento na área. Segundo a Secretaria de Educação, foi feito um realinhamento no uso das vagas dos CEIs, após a identificação de salas com ocupação abaixo do permitido pela legislação, o que gerava vagas ociosas desnecessárias.
O Executivo reforçou que não houve superlotação ou aumento indevido do número de alunos por turma. O que foi feito, segundo a nota, foi o cumprimento das normas de ocupação. Salas com três alunos, mas capacidade para dez, passaram a ter lotação adequada; outras, com cinco alunos, mas capacidade para onze ou quinze, foram ajustadas. Essa reorganização, de acordo com a Secretaria, permitiu ampliar o atendimento dentro da estrutura existente e reduzir a lista de espera.
A Prefeitura informou ainda que, em parceria com o Ministério Público, está elaborando um plano de ação para ampliar o atendimento e zerar a fila. Já foram realizadas duas audiências e definidos alinhamentos de curto, médio e longo prazo.
Entre as ações implementadas estão a reorganização de espaços ociosos nas creches e escolas, o melhor aproveitamento das vagas existentes, a atualização contínua da lista de espera e a adesão a programas de Educação Infantil Federal.
O que diz Bomtempo?
Bomtempo considerou que a análise técnica do MP se equivoca ao não levar em conta os investimentos realizados nos anos de 2022 e 2023 e o cenário financeiro atravessado pelo município em 2024. “De 2022 a 2024 o número de vagas deste segmento foi ampliado, com o maior número de novos CEIs”, disse.
